Aliança

O texto deve ser elaborado com base nos argumentos descritos a seguir. No caso, não identificamos a responsabilidade objetiva do Estado, mas sim a responsabilidade subjetiva, eis que se tratando de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, exigindo dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a negligência, a imperícia ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público,

de forma genérica, a falta do serviço. A falta do serviço – faute du service dos franceses – não dispensa o requisito da causalidade, vale dizer, do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro, requisito que se verifica presente na questão, pois o seqüestro em questão ocorreu no período em que o apenado era fugitivo. A fuga de presídio, lançando à rua perigoso delinqüente corresponde à inequívoca falta do serviço, pelo que está evidenciada a responsabilidade do Poder Público, em face da existência de nexo causal entre o evento lesivo e o desempenho das tarefas estatais.Fica claro, portanto, que o Estado deve responder pelo mau funcionamento de seus serviços, sempre que seu funcionário for demorado, lento e vagaroso no desempenho dos mesmos e desse estado de letargia surgir o dano. No caso, o dano não resultou de ato praticado por agente público, mas foi causado mediante ato comissivo de terceiro. Ter-se-ia, portanto, ato omissivo do poder público, caracterizando sua responsabilidade na modalidade subjetiva.

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