CASO CONCRETO 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária.

Para tal, serão utilizados os seguintes casos:

Caso Concreto

Função social do Direito

Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.

Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:

1. O que é o "Direito"? É possível definir o termo "Direito" de maneira homogênea e definitiva?

Resposta: O Direito é um conjunto de normas que visam garantir a paz social, ele funciona como um instrumento regulador do controle social. É coercível porque quando não respeitado aciona as leis como efeito de coerção, e bilateral porque a cada direito corresponde um dever, e também uma ordenação heterônoma, pois a lei é imposta ao indivíduo e exterior a ele. É a capacidade de praticar ou não um ato. É também o ramo das ciências sociais que estuda as normas de relações sociais.

Devido à flexibilidade funcional que o termo possui, só é possível defini-lo de maneira homogênea após a contextualização do mesmo.

2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?

Resposta: As duas questões estão corretas devido à variedade de funções desempenhadas pelo mesmo termo, Que vai desde o controle e organização de uma sociedade á proteção e defesa de um determinado indivíduo.

Caso Concreto 2

Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito

Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara

Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem