CASOS PRÁTICOS RESPOSSABILIDADE CIVIL

Caso Concreto 1:

Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique.

RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva, terá ônus de identificar quem deu a fechada e correr atrás para reparar com base no art. 930 do CC. João foi a pessoa lesada, ele não causou perigo. O CC determina que aquele que causou o dano, mesmo em estado de necessidade tem o dever de reparar o dono. Caso de indenização por ato lícito art. 929 C/C art. 188, II do CC.

Aula 3:

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

RESPOSTA: Depende da teoria adequada.

Pela teoria da equivalência das condições – art. 13 CP – o vendedor estava ferrado, enseja resultados injustos. Responderia por tudo, o vendedor do boi doente que deu causa.

Pela teoria da causa adequada- responde pela venda dos bois tem que ver qual foi a mais adequada.

AULA 4:

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?

RESPOSTA: Ela sofreu prejuízo no seu patrimônio, dano material e dano emergente (as peças). Há o dever de indenizar, porque o depositário tinha que ter guardado e devolver em perfeitas condições. O carro era utilizado para trabalho, durante 6 meses ela perdeu o ganho que é o lucro cessante. PORTANTO, Antonia poderá pedir ressarcimento em relação aos danos matérias decorrentes da conduta do banco, exigindo o dano emergente, relativo ao que perdeu efetivamente e os lucros cessantes correspondente aos que razoavelmente deixou de ganhar com a venda das quentinhas, além de eventuais danos morais supervenientes.

AULA 5:

Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do