Caso Concreto N 02

Caso Concreto nº02

1. A) Sim. Os elementos identificadores da relação de emprego podem ser encontrados nos artigos 2º e 3º CLT. São eles: Trabalho por pessoa física: para caracterização da relação de emprego, o serviço deverá ser prestado sempre por pessoa física ou natural, não podendo o empregado ser pessoa jurídica. Pessoalidade: o serviço tem de ser executado pessoalmente pelo empregado, que não poderá ser substituído por outro. Não eventualidade: é aquele prestado em caráter contínuo, duradouro, permanente, em que o empregado, em regra, integra-se aos fins sociais desenvolvidos pela empresa. Onerosidade: a relação de emprego impõe a onerosidade, o recebimento de remuneração pelos serviços executados, descaracterizando a relação de emprego a prestação de serviço a título gratuito.

B) PRINCÍPIO DO CONGLOBAMENTO: É o princípio pela qual pode-se compactuar condições prejudiciais ao empregado, se não que também deve ser compactuas condições que beneficiem o empregado, tendo como resultado global (somando-se as regras que trazem prejuízo e as que trazem benefícios) a majoração de vantagens e não prejuízo ao trabalhador. Estampando o princípio em voga, portanto, o art. 460 da CLT preceitua que os costumes podem estipular as condições de emprego e de remuneração, nunca sendo permitido o prejuízo à parte do empregado.

2. (C)