Casos Concretos

Caso concreto 3

1) a) Não

b) Direito privado, pois se aplica ao descumprimento de um contrato firmado a cunho de caráter privado (Direito do consumidor).

c) O direito público é o Estado que é o Subordinante (teoria dos interesses em jogo, quando prevalece o direito), já o Direito Privado é informado, tem princípios de autonomia da vontade de licitude ampla, é regido pelo direito publico e tem estrita legalidade.

QUESTÃO OBJETIVA

Opção A

CASO CONCRETO 5

1) Não ele não está correto, pois o costume pode influenciar no regimento de uma nova lei, mas não a substitui na forma jurídica.

2) a) É um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

b) Sim, é uma fonte secundária. Conjunto de decisões e leis uniformes dos Tribunais Superiores de uma mesma matéria jurídica com decisões homogenias que servem de orientação para os juízes de primeira instância.

(c) Vem de uma fonte, pois o Tribunal Superior produz a jurisprudência servindo para decisão de segunda instância.

QUESTÃO OBJETIVA

Opção A

CASO CONCRETO 6

1) (A) O Supremo Tribunal de Justiça que edita as súmulas. As súmulas editadas são denominadas súmulas vinculantes pois tem natureza obrigatória e não apenas sugesta pois vincula as decisões da administração direta de todas as instâncias e poderes

b) O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Jurisprudência pode ser uma lei baseada em casos, ou às decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

c) Desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.

d) Fonte do direito.