Casos Concretos

PLANO DE AULA 06

01.Alfredo,um bombeiro de serviço,ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa,ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto,preferindo deixá-lo à própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas.Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez,analisando sua omissão ,defina sua responsabilidade penal.Justifique.

- A responsabilidade penal de Alfredo consiste em um crime comissivo por omissão onde há o dever de agir e o impedimento deste resultado,ou seja o agente responde pelo resultado de sua omissão como de acordo com o Código Penal em seu artigo 135 que explicita “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal,à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública” obtendo pena de um a seis meses de detenção ou multa,pena esta podendo ser aumentada de metade caso esta omissão resulte em lesão corporal grave e triplicada caso resulte em morte.

02.Segundo as teorias da ação,marque a opção correta:

RESPOSTA:Alternativa “E”- Para a teoria finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.

03.No crime de omissão de socorro, previsto no Art.135 do CP, é possível afirmar que:

RESPOSTA: Alternativa “B”- Configura-se o delito ainda que após a omissão do sujeito, um terceiro realize a conduta exigida.

PLANO DE AULA 07

01. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa.Defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é extremamente zeloso com seu carro e jamais admitiria qualquer tipo de lesão neste. Justifique sua resposta.

RESPOSTA: A conduta de Marcos é considerada dolosa eventual,onde o agente não quer diretamente o resultado,mas aceita a possibilidade de produzi-lo,logo,Marcos responderá pelo Código Penal

02.Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual?Aponte a alternativa correta.

RESPOSTA:Alternativa “C”- Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão.

03.Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro:

RESPOSTA:Alternativa “A”-Deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.