Casos Concretos

Caso Concreto 4

QUESTÃO SUBJETIVA:

Perseguição contínua e ininterrupta até 30h. O flagrante delito ocorrerá sempre nas hipóteses do art. 302 do CPP, que prevê entre outras, a modalidade de flagrante presumido, que corresponde a prisão tempos após a prática delitiva. O flagrante poderá ser caracterizado mesmo após horas ou dias desde que haja perseguição continua e ininterrupta.

QUESTÃO OBJETIVA 2: B

QUESTÃO OBJETIVA 3: B

Caso Concreto 5

QUESTÃO SUBJETIVA :

Em razão do princípio da indivisibilidade não se admite que se escolha quem se pretende ver processado de modo que todos os envolvidos com a prática delitiva deverão ser denunciados, não havendo o que se falar em arquivamento e sim em correção da denúncia para a inclusão de co-autor. Toda via, entendendo o MP que não existem provas para denunciar um dos indiciados deverá requerer o arquivamento ao juiz não existindo a hipótese de arquivamento implícito.

QUESTÃO OBJETIVA 2: D

QUESTÃO OBJETIVA 3: C

Caso Concreto 6

QUESTÃO SUBJETIVA:

Em razão de tratar-se de uma ação pública incondicionada não se admite o pedido de desistência, o que só seria possível em casos de ação condicionada a representação quando o requerido antes do oferecimento da denúncia.

QUESTÃO OBJETIVA 2: A

QUESTÃO OBJETIVA 3: D

Caso Concreto 7

QUESTÃO SUBJETIVA:

A) Paula por ser relativamente capaz não poderá exercer a titularidade da ação por falta de legitimidade processual entretanto possui capacidade para narrar os fatos em razão de sua idade e de a vítima.

B) A emancipação só gera efeitos civis e não penais sendo assim Paula continuaria sem legitimidade processual devendo valer-se da representatividade do seu cônjuge caso este seja maior.

C) Terá a legitimidade para agir, mas até que complete 21 anos o CADI também terá legitimidade para agir por Paula.

QUESTÃO OBJETIVA 2: B

QUESTÃO OBJETIVA 3: D