Cidadania No Brasil Resumo

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho

Resumo do Livro de José Murilo de Carvalho, RJ 2001.

CIDADANIA:

O presente texto visa resgatar a problemática da cidadania, seu significado, sua evolução

histórica e suas perspectivas.

Conceito de cidadania:

José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall

1

, desdobra a

cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à

igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja

garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a

todos), políticos (se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu

exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer

demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado) e sociais (direitos

que garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem os direitos à educação, ao

trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A idéia central em que base iam é a da

justiça social) e os cidadãos em plenos (titulares dos 3 direitos), incompletos (possuidores

de apenas alguns dos direitos) e não-cidadãos (os que não se beneficiassem de nenhum dos

direitos).

Para Carvalho (p.11), se o ideal de cidadania plena é semelhante pelo menos na tradição

ocidental, os caminhos são distintos e nem sempre seguem linha reta (como pretende

Marshall). Pode haver desvio e retrocessos. No caso do Brasil, o autor destaca duas

diferenças importantes. “A primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social,

em relação aos outros. A Segunda refere-se à alteração na seqüência em que os direitos

foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros” (p. 12).

Outro aspecto destacado por Carvalho (p. 12) é que a cidadania se desenvolveu dentro do

fenômeno a que chamamos de Estado -nação, datado da Revolução Francesa. A luta pelos

direitos era uma luta política nacional. “Isto quer dizer que a construção da cidadania tem a

ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação ” (p. 12). Segundo Carvalho, a

redução do poder do Estado, fruto da aceleração da internacionalização do sistema

capitalista e da criação dos blocos econômicos, afeta a natureza dos antigos direitos,

sobretudo dos direitos políticos e sociais. “Desse modo, as mudanças recentes têm

recolocado em pauta o debate sobre o problema da cidadania, mesmo nos países em que ele

parecia estar razoavelmente resolvido” (p. 13).

1

Para Marshall primeiro vieram os direitos civis, no século XVIII. Depois, no século XIX, surgiram os

direitos políticos. Finalmente os direitos sociais foram conquistados no século XX. Para ele trata-se de uma

seqüência cronológica e lógica. “O surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria idéia de direitos,

e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico (p.11)

Cidadania no Brasil:

Para Carvalho (2001): no esforço da sociedade para a reconstrução da democracia no

Brasil, após a ditadura militar, a palavra cidadania não só caiu na boca do povo, mas o

substituiu na retórica política. “Cidadania virou gente”. Mas o autor alerta que “o fenômeno

da cidadania é complexo e historicamente definido” (p.8). Por isso, o exercício de certos

direitos não garante automaticamente o gozo de outros. “Isto porque a cidadania inclui

várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras”. Desta forma, “uma

cidadania plena

2

, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal

desenvolvido no ocidente e talvez inatingível”. (p.9)

O peso do passado (1500-1822).

Segundo Carvalho (p.18): em três séculos de colonização, “os portugueses tinham

construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa.

Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma

economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. (...) O efeito imediato da

conquista (que teve conotação comercial) foi a dominação e o extermínio, pela guerra, pela

escravização e pela doença, de milhões de indígenas”. Por isso, à época da independência,

“não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira”. Havia sim, na economia e sociedade

brasileiras, a forte marca do latifúndio monocult9or e exportador de base escravista.

Segundo o autor (p. 19-20), a escravidão foi o fator mais negativo para a cidadania. Na

época da Independência, o “Estado, os funcionários públicos, as ordens religiosas,

...