Ciencias Politica

Introdução

A preocupação com reforma política no Brasil vem de longa data, já que há muito tempo é um tema que seduz os líderes políticos, a mídia, os acadêmicos e a própria sociedade, que vem manifestando sua insatisfação a respeito.

A ideia principal dessa pesquisa é de que o sistema eleitoral adotado no Brasil que contribui para debilidade do quadro partidário e, por consequência, influiria decisivamente na baixa qualidade da representação política. O objetivo principal deste trabalho é a análise dos projetos de reforma política que tramitam no Congresso Nacional. Partindo do pressuposto que, os Partidos Políticos devem ser instâncias de mediação entre o representado e o representante político, mas que no Brasil isso não ocorre, pois os partidos aqui são extremamente frágeis, em função, principalmente, do atual sistema proporcional de lista aberta, o qual contribui para fragmentação partidária e personalismo eleitoral.

O estudo se desenvolve precedente sobre a representação política, partidos políticos, sistemas eleitorais e partidários. No que concerne a representação política, o ponto de partida será o conceito de representação, um estudo sistemático sobre a representação que vai além dos contextos políticos. De inicio a representação política pode ser interpretada como um ato de autorização, como um ato de responsabilidade, ou ainda, a partir do pressuposto de que o representante deve atuar de maneira responsável aos representados. A representação pode ser interpretada, ainda, de forma alternada através das teorias jurídicas, políticas e institucionais.

O autor Jairo Marconi Nicollau, também nos traz compreensões, já que o autor trata do tema sistemas eleitorais. Até porque o sistema eleitoral é um instrumento de grande importância para a qualidade da representação política, pois eles são mecanismos responsáveis pela transformação dos votos dados pelos eleitores. O gênero do sistema eleitoral possui duas espécies principais: o sistema majoritário e o sistema proporcional, e estes, por sua vez, desdobram-se em variáveis distintas. Dessa forma o estudo se concentrará nas vantagens e desvantagens que apresenta cada sistema eleitoral. Serão analisados também os partidos políticos, pois a origem dos partidos políticos está diretamente associada a dos sistemas eleitorais e da própria representação política.

Nossa última abordagem analisa o exercício as representações política no Brasil, para tanto adota – se como marco inicial a Constituição de 1824, e o final a redemocratização do Brasil, que se deu com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Agrega – se portanto, fatos históricos, vinculando-se legislações eleitorais e os dispositivos pertinentes ao tema contido nas constituições brasileiras, após os estudos o estudo da representação política no Brasil, dedica-se, especificamente a análise sobre os projetos de reforma política que tramitam no Congresso Nacional, sendo elas: sistema distrital misto, voto de legenda em listas partidárias preordenadas, federação partidárias, financiamento de campanha, e coligações partidárias, e ainda nos resta a dúvida sobre as propostas que tramitam no congresso são capazes de melhorar nossa representação política .

Representação Política

1. Conceito de representação

A representação política é uma relação entre um conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional e os seus representantes, na qual os primeiros, enquanto comites e constituintes, autorizam os útimos a tomarem as decisões que obriguem em comum e universalmente a todos, nelas consetindo por antecipação e assumindo, cada um, todas as consequências normativas derivadas das decisões do corpo de representantes como se as tivesse efetiva e pessoalmente adotado, e na qual, por outro lado, cada um dos representantes se obriga a tornar efetivos no corpo legislativo, ao mesmo tempo os valores fundamentais e comuns da ordem política e as concepções particulares acerca do interesse e do bem público daquele conjunto especial de constituintes que, com sua confiança, concorreram para consecução de seu mandato.

1.1 Teoria da autorização

A representação pode ser concebida em termos de um acordo formal, como um ato um autorização do representado. Portanto através desta teoria, o representante é alguém que recebe autoridade para agir por outro, e que a partir do ato de autorização fica vinculado pela ação do representante como se tivesse sido a sua própria:

“ Diz – se que em um estado foi instituido quando uma multidão de homens concordam ou pactuam , cada um coom cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembleia de homens a quem seja atribuido pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles ( ou seja, de ser representante), todos sem exceção, tanto os que votaram a favor dele como os que votaram contra ele, deverão autorizar todos os atos e decisões desse homem ou assembleia de homens, taal coomo se fossem seus própios atos e decisões, a fim de viverm em paz uns com os outros e serem protegidos do restante dos homens”.

Thomas Hobbes.

Com efeito, o representado concede autorização ilimitada ao representante. Podendo, entretanto, essa autorização ser limitada através dos “ escritos ou cartas que recebe do soberano”, ou das leis do Estado, isto é, caso o representante faça qualquer coisa não permitida nas “cartas” ou nas leis serão ações praticasdas pelo representante que não vinculam o representado, pois só há vinculação do representado naquilo em que este deu permissão para agir.

A teoria da autorização se centra no papel das eleições, já que estas são tidas como uma concessão de autoridade dos eleitores aos eleitos , em regra, por um período limitado de tempo.” Em cada eleição, os eleitores concedem autoridade de novo, nomeiam novos representantes, mas é claro que eles podem reautorizar as mesmas pessoas para mais um mandato.

A ideia, portanto, é que toda autoridade é representativa e que cada representante tem autoridade sobre aqueles para os quais ele age.

1.2 Teoria