Contabilidade Governamental

PUC Minas Virtual • 1

1) No setor público, o sistema contábil é estruturado em subsistemas de informações.

Quanto a esses subsistemas, todas as alternativas estão incorretas, exceto:

a) O subsistema orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos

relacionados ao planejamento e à execução financeira.

b) O subsistema de custos registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos

possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como

aqueles com funções específicas de controle.

c) O subsistema patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não

financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio

público.

d) O subsistema de compensação registra, processa e evidencia os custos dos bens e

serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

(2 pontos)

Comentário:

Alternativa C.

Os subsistemas de informações são abordados na NBCT 16.2, item 12, alíneas “a” a “e”,

conforme transcrito a seguir:

(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados

ao planejamento e à execução orçamentária;

[...]

(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não

financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do

patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços,

produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

Título: 1ª Avaliação - Comentada

Autora: Márcia Prímola de Faria

PUC Minas Virtual • 2

(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos

possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público,

bem como aqueles com funções específicas de controle.

2) Todas as alternativas estão corretas, exceto:

a) Dentre as características do registro e da informação contábil no setor público, estão a

comparabilidade, a imparcialidade e a objetividade.

b) O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio

líquido.

c) Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles

eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da

entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua

atividade operacional.

d) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações do resultado

patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

(2 pontos)

Comentário:

Alternativa D.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o

resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária

(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) (NBC T 16.6, item 25).

3) Todas alternativas estão corretas, exceto:

a) Na ausência de norma contábil aplicável ao setor púbico, o profissional da

contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e

PUC Minas Virtual • 3

internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os

impactos em notas explicativas.

b) No setor público, a regra geral é avaliar e mensurar os estoques com base no valor

de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

c) O parecer prévio dos Tribunais de Contas possui natureza jurídica obrigatória e

vinculante.

d) O controle externo a cargo das Casas Legislativas é exercido com o auxílio dos

Tribunais de Justiça.

(2 pontos)

Comentário:

Alternativa D.

O controle externo a cargo das Casas Legislativas é exercido com o auxílio dos

Tribunais de Contas (art. 71, caput, da Constituição da República/88, com adaptações

para todos os âmbitos de governo - federal, estadual e municipal, pois a mencionada

norma só se refere ao Federal).

4) Com relação aos restos a pagar, todas alternativas estão corretas, exceto:

a) Os restos a pagar são as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 30 de

novembro de cada exercício.

b) Não devem ser contraídos, nos dois últimos quadrimestres do mandato do agente

político/gestor, se as obrigações decorrentes dos mesmos não