Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF

Processo nº:

A empresa TÔ NA ONDA FLAT, devidamente inscrita no CNPJ nº..., situada no endereço..., Ceilândia/DF, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP, vem respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO

Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Edilvanesia Aparecida dos Santos, brasileira, estado civil, camareira, RG nº, CPF nº, nascida na data de, com CTPS nº e série, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – RESUMO DOS FATOS

Aduz a reclamante que laborou para a reclamada no período de 25/11/1999 a 30/08/2013, sendo que sua CTPS somente foi anotada 6 meses após sua contratação e ainda com salário inferior ao efetivamente recebido.

Assevera, também que foi despedida sob a alegação de justa causa, sem que tivesse cometido qualquer ato faltoso, bem como que seu salário mensal era de R$800,00 (oitocentos reais).

Alega, finalmente, que nada recebeu pelos seus direitos, razão pela qual pleiteia o recebimento das parcelas que alinha na inicial de fls...

Contudo, “data vênia”, a questão está visivelmente mal colocada, uma vez que a pretensão lançada na inicial está completamente destituída de fundamentação fática ou jurídica, conforme será demonstrado e provado no momento oportuno.

II – DO SALÁRIO NÃO RECEBIDO

A reclamante menciona na exordial que percebia R$1.200,00 (sendo R$800,00 seu salário fixo e o restante de gorjetas). Entretanto, não havia pagamento de gorjetas, pois o hotel não cobra 10% de seus clientes.

III – DO AVISO PRÉVIO

Conforme demonstrado nos autos anteriormente, o pagamento de tal verba é indevido, posto que é mero resultado da despedida injusta, o que não é o caso.

IV – DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA

Equivocado o requerimento da reclamante quando diz “O reclamante cumpria jornada de trabalho de segunda a sábado de 08h00 às 18h00, com apenas uma hora de intervalo e aos sábados. Sem nunca ter recebido pelo labor extraordinário... ." continuando em seus pedidos diz: “ c.4) horas extras de todo o período laborado, com sua integração ao salário e repercussão no repouso semanal remunerado; nas férias; na gratificação natalina; no FGTS; na multa de 40%; e no aviso prévio. Diferença de horas extras referente ao salário do período laborado perfazendo valor de R$ 19.364,80 (dezenove mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).” Impugna-se expressamente tal alegação, pois nunca ocorreu jornada extraordinária de trabalho, já que fora celebrado Acordo de Banco de Horas com o sindicato da categoria.

V – DAS FÉRIAS

Diz a reclamante que apenas gozou férias no período de 2005/2006, sem nunca a reclamada ter permitido o gozo ou benefício das férias depois desse período.

Dos pedidos, diz ainda: “ c.5) Férias mais 1/3 constitucional em dobro nos períodos de 2009-2010 (R$ 5.456,00), 2010-2011 (R$ 4.364,80); c.6) Férias proporcionais mais 1/3 constitucional período de 2012-2013 (11/12), R$ 2.000,53 (dois mil reais e cinquenta e três centavos);

VI