Contestação ação Pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Número do processo: __________________________

JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado na rua Montevidéu, nº 800, Madureira, Rio de Janeiro, vem, por intermédio de seu advogado, cujo endereço para fins do artigo 39, inciso I do CPC é ______, nos autos da ação Pauliana nº _____, que lhe move LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos presentes autos, apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos motivos que passa a aduzir.

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA

Inicialmente, verifica-se que o objetivo do autor jamais pode ser alcançado nesta ação, visto que pretende atingir direito de pessoa estranha ao feito.

O autor visa anular contrato de doação celebrado entre o réu e sua filha.

Todavia, a filha do réu, Gisele, apesar de ter sido mencionada nos fatos, não integrou o polo passivo da presente demanda.

Saliente-se ainda que a filha do réu tem 19 anos de idade, devendo, portando, ter o direito de se defender em Juízo.

Assim, por faltar uma das condições da ação, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito.

DA PRESCRIÇÃO

Verifica-se, outrossim, que diferentemente do que afirmou o autor, o suposto vício de fraude contra credores não é nulo, mas sim anulável.

O artigo 171 do CC deixa claro essa questão, uma vez que prevê a possibilidade de anulação.

Nesse passo, se é um vício anulável, poderá o direito do autor decair, caso não busque a tutela jurisdicional no prazo adequado.

No caso em tela, aconteceu exatamente essa hipótese, visto que o autor somente ajuizou a ação após mais de 10 anos da suposta fraude.

Dessa forma, não cabe a anulação do contrato, uma vez que resta configurada a prejudicial de mérito, devendo, caso ultrapassada a preliminar, seja julgada improcedente a ação.

DO MÉRITO

No mérito, passa-se a impugnar todos os fatos, apenas em virtude do princípio da eventualidade, já que com a preliminar e a prejudicial alegada não há o porquê da análise do mérito.

O réu, diferentemente do alegado pelo autor, quando fez a doação do imóvel não estava insolvente.

Na realidade, o réu possuía diversos bens naquela época.

Tanto é verdade isso que o autor somente ajuizou a presente demanda após mais de 10 anos da celebração da doação.

O réu ficou insolvente em momento posterior à doação e em virtude de doença em sua esposa.

Diante da patologia, o réu não