Contratos Aula 01

Sobre os efeitos da posse assinale a alternativa correta:

a. O possuidor de boa-fé somente responde pela perda total ou parcial da coisa quando culpado pela ocorrência.

b. O possuidor de má-fé tem direito à indenização exclusivamente das benfeitorias necessárias.

c. O possuidor de boa-fé tem direito de retenção das benfeitorias necessárias.

d. Havendo acessão durante o período de posse poderá o possuidor pleitear a respectiva indenização do proprietário.

e. Havendo avulsão poderá o possuidor pleitear a respectiva indenização do possuidor indireto.

Caso Concreto

Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.

Gabarito:

a. Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. Sim. Trata-se o comodato de empréstimo gratuito de coisa não fungível, portanto possível a resilição unilateral do contrato por simples desinteresse do comodante na sua continuidade.

b. Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. Descumprido o prazo para saída do imóvel, consubstanciado está o esbulho possessório. No entanto, ainda que autorizada a ação de reintegração de posse, Josefina deverá ser indenizada pela construção da garagem, pois considerada benfeitoria útil, feita enquanto o contrato estava vigente, portanto de boa-fé. Já pela piscina, Josefina tem apenas e tão-somente direito de levantamento e se o bem principal não for danificado (art. 1219, CC).

Questão objetiva 1

(SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.

I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa.

III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.

Assinale: