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D. Penal III

Artigos Científicos: D. Penal III. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  22/4/2013  •  226 Palavras (1 Páginas)  •  420 Visualizações

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.

II. Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou para outrem e que haja restituição imediata e integral ao sujeito passivo.

III. Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.

IV. O delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto período de tempo, independentemente do deslocamento ou posse mansa e pacífica

São corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) I, III e IV.

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