PROCESSO PENAL III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.798 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL III. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal III
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado à infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 1/8/2013 -
Processo Penal III- 03
Caso Concreto Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Semana 2 - Processo Penal III
Caso Concreto Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de Emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Plano De Aula 2 - Processo Penal III
Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Provas em espécie Objetivos Após o estudo dos conceitos gerais que norteiam a utilização da prova, nesta semana passa-se ao estudo dos meios de prova. O aluno deverá compreender e distinguir os meios indicados no CPP e em outras leis, principalmente a) o interrogatório e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
PROCESSO PENAL III ESTACIO
SEMANA 06 CASO 1) Deveria pronunciar o réu, vigora o in dubio pro soccietatti. Decisão interlocutória mista, não terminativa. Art. 117, II do CP, interrompe a prescrição, eleva o réu a julgamento em plenário. OBJETIVA) Letra B. SEMANA 07 CASO 1)Art. 456, caput, não assiste razão, pois não houve justificativa e nem o comparecimento na 2ª vez. Resposta mais correta: não havendo escusa legítima, o julgamento poderá ser adiado por uma vez após falta injustificada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Penal III
1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
PROCESSO PENAL III - ATPS ETAPA II
RECURSO DE APELAÇÃO: 1) PREVISÃO LEGAL: Art. 593, CPP: - Sentença definitiva condenatória ou absolutória (I); somente são de mérito, em sentido estrito, as decisões que condenam ou absolvem o réu; - Decisões definitivas, ou com força de definitivas; interlocutórias terminativas; exceto se couber RSE, pois a apelação é recurso residual; 2) PROCEDIMENTO: Interposição em 5 (cinco) dias e razões em 8 (oito) dias, exceto JECRIM, haja vista a L. 9.099/95 prever interposição e razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Processo Penal III
CASO 1 - (Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Penal III
Aplicação Prática Teórica aula 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A principio a Constituição protege o sigilo da comunicação por correspondência, de sorte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
ATPS Processo Penal III, Etapas 1 e 2
logo_anhanguera1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERRA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO Felipe Nunes Modesto de Oliveira Larissa Aranda Corrêa Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa Rosilene Neves da Silva Vinicius Câmara Canto Noleto Wilians Zandona Galvão Moreira Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada CAMPO GRANDE – MS 2015 Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada Felipe Nunes Modesto de Oliveira RA: 3218517252 Larissa Aranda Corrêa RA: 3232541237 Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa RA: 2504031288 Rosilene Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
ATPS PROCESSO PENAL III
cabeçalho academico cópia Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina:Processo Penal III Tema: Etapas 1 e 2 Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) Trabalho desenvolvido na disciplina de Processo Penal III apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação nas Atividades Práticas Supervisionadas, sob orientação da professora Maria Amélia Stenert Schmidt. Anhanguera Educacional 2015 ETAPA 1 Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário. Identificar os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato típico até a sentença. O artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
PROCESSO PENAL III
RESUMO PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS É o meio de voluntário de impugnação das decisões na mesma relação jurídica, utilizado antes da preclusão, antrazes de qual se busca resultado mais vantajoso, na mesma relação jurídica através da reforma, da invalidação, do esclarecimento ou da confirmação. FUNDAMENTOS 1. Duplo Grau de Jurisdição: É o direito constitucional que está ligado ao direito do processo legal (ampla defesa e contraditório). -O recurso pode ser julgado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.725 Palavras / 11 PáginasData: 25/5/2015 -
O Processo penal III
Centro Universitário Unirg Gurupi – TO, 21 de maio de 2015 Docente: Marco Antonio Alves Bezerra Acadêmicos: Benaia Laís, Brenda Ferreira, Calebe Santos, Erika Panta, Jhennyffer Cristina, Poliana dos Santos, Ridson Matheus, e Tiago Elias. Disciplina: Penal III 5º Período Direito Noturno Roteiro sobre estelionato comum e sua figura privilegiada Art. 171, caput – Estelionato Comum: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2015 -
ATPS processo penal III - etapas 3 e 4
ETAPA 3 REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal é a permissão em reabrir o processo, reexaminar o processo encerrado por uma decisão transitada em julgado, no intuito de conseguir sua reforma total ou parcial. A atividade jurisdicional é sujeita há alguns erros, pois, a justiça é feita pelos homens. As provas que deveriam ser a verdade em si, algumas vezes deformam-se, produzindo a má apreciação do fato objeto do processo, sendo assim, uma condenação injusta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2016 -
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP)
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP) Desde a instauração do processo, que se dá com a denúncia ou a queixa, ocorrem vários atos jurídicos os quais devem ser válidos, ou seja, realizados conforme a lei (Tipicidade dos atos processuais), pois caso contrário, poderá gerar-lhe a nulidade absoluta ou relativa. Atos inexistentes – A inexistência pode ser material ou jurídica. Na material a inexistência se projeta sobre o processo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
PROCESSO PENAL III
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PROCESSUAL PENAL III Nome: Data: A) Nas questões abaixo assinale “V” se a assertiva for verdadeira e “F” se for falsa: (0,5 pts) 1. (V) O princípio do prejuízo, o qual determina que nenhum ato processual será declarado nulo se da nulidade não tiver resultado prejuízo para uma das partes, não se aplica às nulidades absolutas, uma vez que nestas o prejuízo é presumido, não necessitando ser demonstrado. 2. (V)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2017 -
Atps processo penal III
ETAPA 1 As provas são meios de demonstrar a veracidade dos fatos declarados pelas partes no processo. E o modo pelo qual se pode chegar a verdade real confrontando as convicções das partes para produção provas contingentes. A varias espécies de provas e todas serão validas enquanto respeitarem as determinações legais. As provas têm por objetivo formar a convicção do julgador de modo a influenciar em sua decisão final do mérito. O objetivo da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 14/5/2017 -
Processo Penal III
Questões do texto de Aury Lopes Processo penal III O presente trabalho consiste em um conjunto de questões a serem respondidas por meio de um estudo dirigido acerca do texto extraído da obra “Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da Instrumentalidade Garantista”, de autoria de Aury Lopes Junior. 1) Ao se referir ao Princípio da Necessidade do Processo em Relação à Pena, como o autor relaciona tal temática com o monopólio estatal da jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
O Resumo Av2 Processo Penal III
RESUMO AV2 PROCESSO PENAL 1. Sistemas de apreciação (Apreciação de provas) A forma como o juiz irá apreciar a prova depende do sistema de avaliação adotado. Basicamente, no âmbito processual penal, existem três sistemas de avaliação e valoração das provas: o chamado sistema tarifado, o sistema de livre convencimento e o sistema de livre convencimento motivado (ou persuasão racional). 1. Sistema da prova tarifada A prova possui o valor e o juiz deve analisa-la de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.571 Palavras / 51 PáginasData: 13/6/2019 -
PROCESSO PENAL III – Recurso em Sentido Estrito
PROCESSO PENAL III – Recurso em Sentido Estrito MATERIAL DIDÁTICO -RESE - arts. 581 ao 592 do CPP 1) Conceito: é o recurso cabível para impugnar as decisões interlocutórias do magistrado, expressamente previstas em lei. Embora seja essa a regra, existem as exceções no CPP: 1) decisão que concede ou nega habeas corpus, considerando-se esta uma autêntica ação constitucional; 2) decisão que julga extinta a punibilidade do agente, pertinente ao mérito, uma vez que afasta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 21/10/2019 -
O PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO
Disciplina: PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO Professor: HENRIQUE SAUMA Data da Prova: 23/04/2020 Turma: Código da Turma: Duração da Prova: Aluno: Caleb Castro Gomes Matrícula: 17022684 Sala: Observações: * A prova deverá ser realizada sem nenhum tipo de consulta e não deverá ser feita com lápis (grafite). * Não esquecer de colocar o nome na folha das questões. * Não poderá ser usado corretivo na prova. * As questões objetivas devem ser respondidas APENAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2020 -
UNIDADE III – DOS RITOS PROCEDIMENTAIS OU DOS PROCEDIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODOLFO SOARES DOS REIS 1. UNIDADE III – DOS RITOS PROCEDIMENTAIS OU DOS PROCEDIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE O art.394 do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, dispõe que o Procedimento pode ser comum ou especial e que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.105 Palavras / 37 PáginasData: 25/6/2017 -
Processo Penal
oão da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2013 -
Processo Penal
Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2. Princípio da Legalidade / Obrigatoriedade 4.3. Princípio da Indisponibilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.849 Palavras / 40 PáginasData: 1/4/2013 -
DIREITO DO PENAL III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013