Direito A Vida

Direito à vida

O direito à vida é considerado um bem fundamental do ser humano, pois é a partir dela que se torna possível a discussão a qualquer outro direito. O homem já nasce com o direito à vida e a liberdade, permitindo-lhe o livre arbítrio de viver de forma digna. Porém com a obrigação de reconhecer e respeitar os direitos dos outros. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o direito, bem como seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial do ser humano e as sanções de tal transgressão. Como diz Canotilho (2000), o direito à vida é um direito subjetivo de defesa, com a garantia da “não agressão” ao direito à vida, implicando também a garantia de uma dimensão protetiva deste direito. O indivíduo tem o direito à vida perante aos outros indivíduos e estes devem abster-se de praticar atos que atentem contra a vida de alguém. A lesão corporal é um tipo de crime que ainda é alvo de inúmeras polêmicas entre os juristas em torno de sua atenuação e agravo. O direito à vida é ainda direito natural essencial à condição do ser humano. Diante disso, a Constituição Federal afirma que o direito à vida é inviolável. Conforme o artigo 5º da Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida...” O ser humano já nasce com dois direitos fundamentais que é o direito à liberdade e direito a vida. O atentado a vida tanto pelo sujeito ativo como pelo sujeito passivo, constitui crime de lesão corporal, o qual é caracterizado por algum tipo de dano em seu corpo, alterando-se interna ou externamente, podendo ainda, abranger qualquer alteração prejudicial à saúde comprometendo-lhe funções orgânicas ou causando-lhe abalos psíquicos. A lesão corporal pode ser entendida como dano físico ou psíquico. A lesão física é constituída de modificação do organismo humano por intermédios de ferimentos, mutilações, equimoses, assim podemos dizer que é o resultado de atentado a integridade corporal ou a saúde de um indivíduo. Já a lesão psíquica não é resultante de ações física, geralmente acontece por meio de ameaças graves a vítima, lhe causando desconfortos mentais, assim a levando a perturbação mental. A partir deste trabalho, concluímos que o bem maior de um ser humano é a sua vida, a qual deve ser vivida de forma digna, plena e responsável, fundamentado como motivo de sua existência.

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