Direito Civil VI

CASO CONCRETO 01:

João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se:

1- Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta.

2- Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta.

RESPOSTAS:

1) A abertuta do inventário por Júlio, não impede que Juca por ação ordinária própria requera a declaração de indignidade de seu irmão art. 1.814, II, CC, desde que tenha obtido a condenação de seu irmão na esfera criminal e que a ação declaratória tenha sido proposta em até 04 anos contados até 20/03/2010.

2) Sim, art. 1.816, CC.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

(OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida:

a) Livremente, de acordo com a vontade do testador.

b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário.

d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.

QUESTÃO OBJETIVA 02:

(OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:

a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002.

b) O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à regra de que a aceitação e a renúncia da herança são indivisíveis.

c) O quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus , ainda que tenha o falecido deixado outros