Direito Empresarial 2

CASO CONCRETO

A Companhia Decorações do Brasil ? sociedade anônima fechada - produtora de móveis e utensílios domésticos, realizou assembleia prévia com objetivo da aprovação da mudança do objeto da sociedade. A proposta apresentada obteve aprovação de mais de 90% do capital votante. Carlos e Silvio, acionistas minoritários sem direito de voto, e que não compareceram à referida assembleia ,nem encaminharam representante legal , se opõem a tal aprovação e manifestam o direito de retirada da sociedade. Solicitação que é rejeitada pelo conselho de administração da companhia , pelo fato dos dois acionistas minoritários não terem comparecido à assembleia objeto da dissidência.

Com base na situação hipotética apresentada diga, como advogado de Carlos e Silvio, se há procedência legal no fundamento do Conselho de Administração , que se opõe à retirada dos acionistas minoritários, com base na ausência dos acionistas na assembleia que deliberou sobre o assunto. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA 01

Considere que um advogado seja consultado sobre a possibilidade de uma sociedade limitada formada por dois sócios, um deles pessoa natural e o outro pessoa jurídica, com partes iguais no capital, ser administrada por pessoa jurídica não sócia. A propósito dessa situação, assinale a opção que apresenta uma resposta correta à referida consulta.

A) Somente pessoa natural pode administrar a sociedade limitada.

B) Não há impedimento à nomeação de não sócio como administrador, inclusive pessoa jurídica.

C) A nomeação de administrador pessoa jurídica só é válida se a mesma for sócio.

D) A administração pode ser exercida por pessoa jurídica desde que a mesma não seja sócio.

QUESTÃO OBJETIVA 02

Relativamente à deliberação dos sócios em uma sociedade limitada, assinale a opção incorreta.

A) As operações de incorporação e fusão dependem, obrigatoriamente, da deliberação dos sócios.

B) A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

C) A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

D) A convocação da assembleia é privativa dos administradores e fiscais da sociedade, sendo obstado ao sócio realizá-la.

QUESTÃO OBJETIVA 03

A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores :

A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular.

B) Em Assembléia Geral ou por escritura pública.

C) Somente em Assembléia Geral.

D) Somente por escritura pública.