Direito Empresarial

)Carlos Albertoé empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis.

Possui uma oficina própria no bairro do Stiep, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “AC” restaurações”. Carlos Alberto possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se:

a) Qual a responsabilidade de Carlos Alberto, frente às suas obrigações com sua empresa?

A palavra obrigação pode apresentar vários significados, dependendo do âmbito, de regra, entende-se que obrigação é um dever. logo conclui-se que a responsabilidade de Carlos Alberto como pessoa jurídica é comprir con suas obrigaões, por exemplo: pagamento de títulos no prazo.

b)Carlos Alberto, na condição de empresário individual é dotado de Personalidade Jurídica?Justifique.

Carlos Alberto è sim dotado de Personalidade Júridica, mesmo ele não cumprindo com as obrigações, ainda assim a personalidade da pessoasjurídica começa com a sua constituição, geralmente feita mediante registro junto às autoridades competentes.

A partir do momento em que Carlos Alberto possuia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, inicia-se a existência legal da pessoa jurídica de direito privado, dito no Art. 45 . Assim, no Art. 985 expressa que a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição no registro próprio e na forma da leis relacionados aos seus atos constitutivos.

2) Assinale a alternativa correta de acordo com as opções abaixo:

João e Maria, ambos empresários individuais contando ele setenta anos e ela quarenta anos de idade, casaram-se, mas não podem contratar sociedade entre si.

PORQUE

não podem os cônjuges contratar sociedade entre si quando o regime de bens no casamento for o da comunhão universal.

A) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

B) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

C) a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

D) a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

E) as duas afirmações são falsas

A alternativa correta é a letra "B" que diz: "as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira" porquê: segundo informações da questão, João tem setenta anos e conforme o art. 1641 do Codigo Civil Bresileiro “É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: (...) II - da pessoa maior de sessenta anos”. o que deduz que o casamento de João e Maria é de separação de bens, logo, os cônjuges não podem contratar sociedade entre si quando o regime de bens no casamento for o da comunhão universal ou for o da separação obrigatória, conforme o art.977 do Código Civil, “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.”

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