TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito Empresarial e Tributário

Ensaio: Direito Empresarial e Tributário. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  18/10/2013  •  Ensaio  •  517 Palavras (3 Páginas)  •  419 Visualizações

Página 1 de 3

Direito Empresarial e Tributário

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

1

A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta.

a. prestações negativas.

b. o pagamento do tributo.

c. prestações positivas.

d. apenas uma penalidade pecuniária.

e. prestações positivas ou negativas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

Question 2

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta.

a. de ofício.

b. direto.

c. substitutivo.

d. por homologação.

e. por declaração.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta.

a. pagamento, compensação e decadência.

b. parcelamento, prescrição e decadência.

c. pagamento, compensação e parcelamento.

d. pagamento, decadência e parcelamento.

e. parcelamento, compensação e decadência.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).

Question 4

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:

Escolher uma resposta.

a. suspensão do crédito tributário.

b. liberação do crédito tributário.

c. extinção do crédito tributário.

d. exclusão

...

Baixar como (para membros premium)  txt (3.7 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com