Dto. Internacional Público

Aula Tema III – O Estado em Direito Internacional

Inegavelmente, os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção.

A ordem jurídica internacional reconhece esses direitos em diversos diplomas, como é a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945.

Para a presente atividade, considere o texto da Carta das Nações e os direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367), seguindo os passos seguintes:

Passo I

Leia atentamente o artigo 2º, item 1 e o artigo 51 da Carta das Nações Unidas.

Passo II

A partir do livro-texto e de outras fontes que poderá livremente pesquisar, estude cada um dos direitos dos Estados enunciados por Accioly (2012, p. 321 – 367).

Passo III

Identifique, agora, quais dos direitos estudados estão presentes em cada um dos dispositivos da Carta das Nações Unidas citados no primeiro passo.

Passo IV

Por fim, no máximo em 20 linhas, faça uma relação entre cada um dos citados dispositivos da Carta das Nações Unidas e o direito correlato identificado, discorrendo brevemente a respeito do direito.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo com foco na Carta das Nações Unidas, sendo que entre outros diplomas, sua finalidade é a ordem jurídica internacional.

Destarte que para o entendimento da proposta apresentada foi realizado um estudo acerca dos direitos dos Estados, com base na leitura do Livro Texto de Accioly, que discorre sobre os direitos: à Liberdade, Direito à Igualdade, Direito ao Respeito Mútuo, Direito à Defesa e Conservação, Direito Internacional do Desenvolvimento, Direito de Jurisdição e o Direito de não Intervenção.

Em um texto breve e resumido, fez-se uma relação entre os artigos 2º - Item I e 51º, da Carta das Nações Unidas, onde foi identificada a relação existente entre cada artigo e o seu direito conforme leitura já mencionada.

O Estado em Direito Internacional

Os direitos presentes nos dispositivos da Carta das Nações Unidas, bem como contemplados na proposta (artigo 2º item I e 51º, Carta das Nações Unidas), são: Direito à Igualdade e Direito de Defesa e Conservação.

A Carta das Nações Unidas foi assinada em 26 de junho de 1945, tendo como principal finalidade a busca da paz e da segurança internacional.

Primeiramente, com relação ao Direito à Igualdade, compreendido na leitura do artigo 2º item I, entende que a Carta contempla que todos os Estados são iguais perante o Direito Internacional, sendo