EXCELENTE MÉDICO DIREITO JULGAMENTO 4 STICK CIVIL Itaperuna

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA

Processo nº

JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF com o nº , com endereço na Rua Central nº 123, Funcionários, Murici/ ES, por seu advogado constituído pelo instrumento de mandado em anexo, com endereço na Rua , onde recebe intimações, conforme art.39, I, do CPC, vem à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

Pelo rito especial dos artigos 1.046/1.054 do CPC, em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF com o nº , com endereço na Rua Rio Branco nº 600, Itaperuna/RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I – DOS FATOS

O autor adquiriu de Lúcia Maria, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia , situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, o autor tomou ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4 ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução por Carlos Batista, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.

II – DO DIREITO

O artigo 1.046 do CPC expressa que que, não sendo parte do processo, sofrer turnbação ou esbulho na posse por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer que lhe sejam mantidos ou restituídos por meio de embargos.

O Parágrafo 1º do mesmo dispositivo garante que os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer

A – A distribuição por dependência da ação de execução de título extrajudicial de nº 6002/11 que tramita por este juízo.

B – A suspensão da execução em andamento até o julgamento final destes embargos, conforme art.1.052 do CPC.

C – A citação do réu através de seu advogado constituído nos autos do processo pelo qual tramita a execução embargada.

D - Procedência do