Evocação Do 100º Aniversário Do 1º Congresso Nacional De Mutualidade

10.º CONGRESSO DE MUTUALISMO

Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2011

Evocação do 100º aniversário do 1º Congresso Nacional de Mutualidade

No passado dia 18 de Junho, passaram 100 anos sobre o início dos trabalhos do 1º Congresso Nacional de Mutualidade.

Importa esclarecer que não foi a primeira reunião com ou de mutualidades. Até então, as mutualidades já se tinham encontrado, ora com outras associações, no Congresso Social de 1865 e nos Congressos das Associações Portuguesas de 1881 e 1882, ora entre si, nos congressos regionais do Porto (1904) e Lisboa (1906). Mas o Congresso de 1911 foi o primeiro encontro só de mutualidades, a nível nacional.

É o centenário deste 1º Congresso que estamos a evocar, aqui e agora.

Evocar porquê?

Porque faz 100 anos, um número redondo e simbólico.

Porque estamos em pleno Congresso Mutualista, nove Congressos depois.

Porque é muito mais que uma efeméride. É parte integrante da história de vida colectiva de uma construção social, de uma aventura humana e solidária que continua viva e vivificada: o mutualismo.

Evocar para quê?

Para reafirmar a perenidade dos valores e princípios mutualistas e dos seus fins, dos seus propósitos.

Para lembrar a actualidade de algumas questões então abordadas, que apesar do contexto político, económico e social, continuam a inspirar a reflexão e a acção dos mutualistas de hoje.

Como diz o professor Eduardo Lourenço, “um tempo é todos os tempos. Não antecipa só o futuro. Recicla todos os passados”. Por isso, estamos a evocar um acontecimento do passado, com um olhar do presente e a pensar no futuro, sabendo que a nossa imaginação do futuro está amarrada aos conceitos que já trazemos e que o nosso conceito do passado é revisitado pelas expectativas que projectamos para o futuro.

Antes porém, importa precisar que, aquando do 1º Congresso, o mutualismo já existia há muitos anos. O mutualismo português, na sua forma associativa pós-revolução industrial, tem mais de 200 anos, remontando a 1807, a criação da primeira mutualidade, na tese de Costa Godolfim, um dos obreiros do 1º Congresso, que faleceu alguns meses antes da sua realização. Estamos a falar de um montepio militar do Arsenal do Exército, conhecido por Montepio do Senhor Jesus do Bonfim.

Mas voltemos ao 1º Congresso Nacional de Mutualidade.

Durante cinco dias e ao longo de nove sessões, cerca de meio milhar de congressistas ocuparam a zona que vai entre o Rossio e os Restauradores, em Lisboa, mais propriamente a Sociedade de Geografia e o Teatro Nacional Almeida Garrett, hoje D. Maria II.

Segundo o relatório do Congresso, publicado pela Imprensa Nacional, participaram precisamente 474 congressistas, dos quais apenas 5 eram mulheres. Essas congressistas representavam 3 mutualidades: A Associação de Socorros Mútuos Fraternidade das Senhoras, de Lisboa, a Associação de Socorros Mútuos Monte-Pio A Emancipação Feminina, do Porto e a Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino 15 de Setembro de 1901, do Funchal.

Sublinhe-se que naquela altura eram poucas as mulheres membros de mutualidades, porque era reduzido o seu peso na população activa e a na actividade cívica e associativa. Anote-se que para aderirem a uma mutualidade, as mulheres casadas careciam de autorização do marido.

Os delegados representavam 304 mutualidades, de 72 concelhos do país, com predominância para Lisboa, com 136, Porto com 54 e Gaia com 19, que compreendiam mais de dois terços do total. Nessa altura existiam, em Portugal, cerca de 640 mutualidades com um total aproximado de 380 mil membros, o que equivalia a 6,4 por cento dos cerca de seis milhões de residentes.

A composição social dos congressistas reflectia o peso dos estratos urbanos alfabetizados. Entre os delegados estavam 51 empregados públicos, 51 empregados comerciais, 49 comerciantes, 44 industriais, 24 proprietários, 20 professores, 12 médicos, 11 guarda-livros, 7 deputados, 5 jornalistas, 3 empregados bancários, 3 párocos, 2 advogados, 2 ministros e outros profissionais, nomeadamente alfaiates, sapateiros, ourives, escriturários, tipógrafos, operários e cabeleireiros.

A iniciativa contou com o patrocínio do Governo Provisório da novel República, em fase de implantação, estando alguns dos seus membros presentes nos trabalhos do Congresso.

O 1º Congresso Nacional de Mutualidade foi uma iniciativa marcada pela época e marcante para a época. Portugal era então um país pobre e atrasado, em que 75 por cento da população era analfabeta e mais de metade retirava o seu sustento da agricultura.

Vivia-se uma situação de crise financeira e monetária e de estagnação económica, num clima de instabilidade política e social, marcado pelas eleições para a Assembleia Constituinte, pela conspiração monárquica e por um movimento grevista, que já vinha de anos anteriores, em reivindicação de melhores salários e da redução dos horários de trabalho.

A propósito das eleições para a Assembleia Constituinte realce-se que o direito de voto era limitado aos homens, maiores de 21 anos, desde que soubessem ler e escrever ou que fossem casados há mais de um ano.

Nesse ano, o Reino Unido introduzia o seguro social obrigatório para cobertura dos riscos de doença e desemprego, pela mão do ministro das Finanças, Lloyd George, com a integração do mutualismo.

O 1º Congresso constituiu um grande debate nacional sobre questões sociais e sobre o papel das mutualidades na sua resolução.

Foram apresentadas e discutidas 21 teses e aprovadas conclusões e propostas relativas a cada uma delas. As teses abordaram diversos temas, nomeadamente a relação das mutualidades com o Estado e o papel da mutualidade em vários domínios da previdência e da assistência, como acidentes de trabalho, fomento da economia social e das caixas económicas, farmácias mutualistas, policlínicas, higiene social, prevenção sanitária e maternidades.

O Congresso analisou, também, a legislação sobre as mutualidades e aspectos relativos à sua organização e contabilidade, bem como às formas de cooperação, como a criação de ligas e de serviços comuns.

Vejamos, com mais detalhe, algumas das ideias constantes das teses apresentadas e das consequentes deliberações.

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