Exercício 2 - Nota Promissória

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1-A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

Não. Pois as obrigações são autônomas e independentes, desta forma, o portador pode fazer a cobrança da nota promissória ao emitente originário ou a qualquer um que endossou e que seja capaz, portanto o fato de um incapaz ter endossado a nota não quebra a cadeia de endossos.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

Neste caso se aplica o princípio da Autonomia uma vez que as obrigações constantes em um título de crédito são autônomas entre se e havendo um vício entre alguma relação o título não poderá ser prejudicado, tendo validade em benefício de terceiro de boa fé.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado à outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.