Legislação Previdenciária E Trabalhista

1) O que caracteriza e identifica:

a- Trabalhador autônomo

Não tem vinculo empregatício porque falta o requisito da subordinação, o qual rege-se segundo suas próprias leis "se autogoverna". Exemplo: advogado, médico, representante comercial, etc.

b- Trabalhador eventual

Não tem vinculo empregatício porque falta o requisito da habitualidade, já que realizam um trabalho de curta duração e de forma descontínua. Exemplo: boia-fria que cada dia trabalha em uma fazenda diferente e o chapa que faz carga e descarga de mercadorias em caminhões diferentes a cada dia.

c- Trabalhador voluntário

Não é considerado empregado, uma vez que presta serviços não onerosos, ou seja, a pessoa física que presta serviços sem remuneração a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada com finalidade não lucrativa. O trabalhador poderá ser ressarcido pela entidade, das despesas.

d- Trabalhador avulso

Trabalhador que executa suas atividades de natureza urbana ou rural sem vinculo empregatício em diversas empresas, exemplo: trabalhador da orla marítima (estivador), conferente de carga e carregador. São equiparados aos trabalhadores com vínculo empregatício sendo-lhes garantida a igualdade de direitos como determina a lei.

e- Estagiário

São estudantes que conceituam como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. Visa a preparação para o trabalho produtivo de educando que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional de ensino médio da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental de jovens e adultos.

2) Destaque algumas obrigações da instituição de ensino em relação aos estagiário.

* Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante legal;

* Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação a formação cultural e profissional do educando.

* Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades.

* Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 meses, de relatório das atividades.

* Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso.

* Elaborar normas complementares em instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

* Comunicar a parte concedendo do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares e acadêmicas.