Liberalismo contemporâneo e teorias da democracia: Rawls e Habermas

– Sobre os fundamentos da Justiça

O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam

Liberalismo contemporâneo e teorias da democracia: Rawls e Habermas (Parte2)

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Liberalismo contemporâneo e teorias da democracia: Rawls e Habermas (Parte2)

Objetivos

Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:

• Identificar o conceito de sociedade bem ordenada;

• Analisar os princípios de justiça e a posição original;

• Identificar a relação entre justiça e equidade.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 3 – Filosofia do Direito Contemporânea

3.2. Liberalismo contemporâneo e teorias da democracia: Rawls e Habermas (Parte1).

Pontos da Aula: (Rawls)

• Sociedade e justica: sociedade bem ordenada;

• Princípios de justiça e a posição original;

• Justiça como equidade

Aplicação Prática Teórica

O aluno deverá consultar seu material didático a fim de responder ao seguinte caso concreto:

Caso 1 – Lei de cotas para deficientes não é cumprida em Itapetininga, SP.

Segundo um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho, a lei de cota de vagas para pessoas com deficientes não é totalmente cumprida em Itapetininga (SP). Até o mês de maio, das 48 empresas pesquisadas, 40 não preencheram os cargos com pessoas com necessidades especiais.

A lei federal número 8.213 estipula cotas de vagas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários. As empresas que possuem de cem a duzentos funcionários registrados precisam preencher 2% do quadro com deficientes. Já de 201 a 500 funcionários, a cota destinada às pessoas com deficiência é de 3%. De 501 a 1 mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5% do quadro de funcionários deve ser preenchido com trabalhadores com deficiência.

Na lista do último levantamento feito pelo Ministério do Trabalho a Prefeitura de Itapetininga também é apontada como irregular. O município deveria ter pelo menos 146 funcionários com alguma deficiência, mas atualmente são 18 pessoas.

Em nota a administração municipal informou que o número corresponde a apenas 12% do que teria de contratar. A justificativa é que essas pessoas com necessidades especiais precisam mostrar interesse e se inscrever em concurso público. Além disso, eles precisam ter qualificação profissional para preencher as exigências dos cargos já que 5% das vagas são para pessoas com deficiência.

Dificuldades

A bacharel em Direito, Kátia Moraes, tem dificuldade para andar e ficar de pé devido a uma doença. A jovem nasceu com uma luxação congênita no quadril. A deficiência não foi obstáculo e ela se formou em Direito e se prepara para a prova da OAB. Independente da formação, ela afirma que encontra dificuldades para se colocar no mercado de trabalho.

Segundo a estudante, o principal problema para conseguir uma vaga é porque