Moot Court (Vigantol e Natalben)

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Direito internacional público

Curso de Relações Internacionais, segundo semestre, primeiro ano

Miriam Gabert

Raquel Abreu

I Moot Court

Defesa de Vigantol

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Índice

Introdução……………………………………………………………………………………5
Central Nuclear de Aguarrás………………………………………………………………...7
Estatuo Legal de Vita C…………………………………………………………………….11
Das Anunciadas Nacionalizações e da Sucessão dos Estados……………………………...14
Da Destruição das Fundações – Ataque ao Novo Reator e Posterior Bombeameno das Fundações da Universidade………………………………………………………………...16
Conclusão…………………………………………………………………………………...23
Bibliografia………………………………………………………………………………….24
Webgrafia……………………………………………………………………………………24

                INTRODUÇÃO

Num mundo globalizado, onde os diferentes Estados relacionam-se uns com os outros, e com temáticas atuais, cada vez mais de carácter internacional, foi visto como necessário a criação de um sistema jurídico que está designado a regular a vida que ultrapassa as fronteiras, denominado direito Internacional Público.

 As Nações Unidas foram constituídas com os objetivos de promover a paz mundial, a tolerância, o progresso económico e social de todos os povos, o valor da vida humana e a igualdade, dentro de um conceito mais amplo de liberdade. Para este fim, as Nações Unidas criaram normas e leis assim como tribunais, órgãos, como o conselho de segurança, e convenções para regular as relações internacionais dos estados, e outros atores transnacionais. Um dos pilares das Nações Unidas é a autodeterminação dos povos baseado na igualdade, que assegura o direito de lutar pela sua liberdade, contra um regime colonial e repressor para que as nações possam conquistar a sua independência.

 Para garantir um mundo em qual as Nações se tratam de forma justa, respeitosa e principalmente mantendo a paz é de alta importância que as populações se sintam representadas, respeitadas e livres. Ao conceito da liberdade é dado grande valor nas Nações Unidas. A autodeterminação dos povos é designada para dar poder aos povos que sofrem de regimes colonizadores, opressores e exploradores, desta forma a luta, mesmo que armada, é autorizada sendo que as Nações Unidas reconhecem que muitas das vezes é a única forma para obter independência e finalmente poder ser livres e viver em igualdade.

 Através da autodeterminação dos povos a Nação Vigantol conseguiu recentemente conquistar a independência do seu opressor e colonizador o Reino de Natalben. O processo de libertação do povo foi longo e conturbado pelos dois lados, criando uma grande rixa entre as duas populações qual provocou uma série de confrontos conflituosos antes, durante e ainda permanece após a separação das duas Nações.

 Uma vez independente, Vigantol procura melhorar e sanar as problemáticas com seu antigo colonizador, acreditando assim que superado esses problemas ambos os Estados possam gerar uma relação amistosa de cooperação marcando então uma nova era, cheia de prosperidade, desde do ponto de vista econômico, político e social. Para este fim Vigantol propõe a Natalben uma comissão mista de nível ministerial para resolver uma série de assuntos da maneira mais justa e diplomática possível. Desta forma também mostrando que reconhece Natalben como nação e pretende construir uma futura relação de paz, boa vizinhança e boa fé, baseada no respeito mútuo.

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CENTRAL NUCLEAR DE AGUARRÁS

A Central Nuclear de Aguarrás foi construída na ilha de Natalben, Benuron, e pertence à empresa “Ogiva Mais” que se encontra a aproximadamente 400 milhas da capital de Vigantol, Melatonina. Nesta central existem dois reatores: Aguarraz I e Aguarraz II que produzem cerca de 10% de toda a energia que é fonte de abastecimento da ilha de Benuron.

Os dois reatores em funcionamento da Central Nuclear foram construídos nos anos 1970 com a intenção de um funcionamento durante 30 anos. No entanto, nos encontramos no ano de 2017 e os dois reatores continuam a produzir energia nuclear o que significa que o prazo estipulado foi ultrapassado por  mais de 10 anos. Com a idade avançada, a constante exposição dos materiais às radiações e as tecnologias ultrapassadas, a Central Nuclear está fragilizada e representa um maior perigo para incidentes. E mesmo com uma reforma, será improvável redimir a Central. Estudos feitos na área da Segurança Nuclear^[1] mostram que depois de 20 anos em andamento o risco de um acidente em uma Central Nuclear aumenta drasticamente, colocando a Central Nuclear de Natalben então em mais do que o dobro deste tempo estipulado ou seja mais de 40 anos.

Vigantol ainda contesta, dizendo que aquela central está a poluir o Mar Norte. Defende ainda a suspensão imediata daquela central nuclear apoiando-se na violação de princípios internacionais do meio ambiente, defendendo a realização de estudos de impacto sob pena de danos graves ou irreversíveis para evitar a degradação ambiental que afetará um ecossistema marítimo do qual depende fortemente. A pesca e o turismo são as  principais fontes de receita para os dois países.

 Uma Central Nuclear tem como objetivo a produção de Energia, ou, por outras palavras, a transformação de Energia. O que diferencia uma Central Nuclear de outras Centrais a carvão, gás ou geotérmicas, é a fissão nuclear através da qual a água é aquecida. O vapor produzido pela água por sua vez serve para acelerar uma turbina  à qual está ligada um gerador que consegue transformar a energia em energia elétrica. A parte única de uma Central Nuclear é o uso da fissão nuclear no processo de transformação energética. E é esse procedimento da fissão nuclear, que faz com que uma Central Nuclear pode ser um perigo. Durante uma fissão nuclear são liberados produtos radioativos e gases altamente venenosos, que por um acidente podem sair da Central e assim contaminar a natureza e os humanos, por tempo imprevisível. A maior catástrofe nuclear possível é nomeada de “Super-Gau” (em alemão), na qual o reator nuclear aquece de mais e assim derrete ou então explode. Os dois Super-Gau`s mais conhecidos são o de Tschernobyl (1986) e o de Fukushima (2011). O Super-Gau de Tschernobyl contaminou grandes áreas, com consequências radioativas vivas até hoje e ninguém sabe da duração das mesmas. O maior problema nisso?  Nenhum sistema de segurança, como por exemplo o de uma contenção que protege uma Central de uma queda de avião, terremotos ou outras catástrofes, é seguro o suficiente para garantir que nenhuma peça falhe, nenhum funcionário erre, e assim significa um risco grande demais para uma produção de energia elétrica, qual facilmente poderá ser ganha através de outras formas, que não serão uma constante ameaça.