NPJ RR

CASO PRÁTICO1

Raimundo e Pedro, propagandistas-vendedores da empresa Medicamentos Baixo

Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2007. Em abril do mesmo

ano, ajuizaram ação na 5.a Vara do Trabalho de São Paulo, argumentando que foram

dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por

integrar, respectivamente, a 8.a e a 9.a suplência da diretoria do Sindicato dos

Empregados Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos

Farmacêuticos do Estado de São Paulo. A empresa contestou a ação, alegando que a

quantidade dos membros eleitos para a diretoria do sindicato teria ultrapassado o

número legal. O juiz de 1.º grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato

estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria,

ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade, razão pela qual

determinou a reintegração dos trabalhadores. Houve recurso por parte da empresa,

tendo o TRT da 2.a Região mantido a decisão nos seus exatos termos. Em face dessa

situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa

Medicamentos Baixo Custo, redija a peça judicial cabível em defesa de sua cliente,

apresentando os argumentos de fato e de direito pertinentes à matéria.

PEÇA PROCESSUAL PEÇA

PEÇA 10 RR NOTA

NPJ – PJS – Prática Processual Trabalhista

UNIDADE: Centro Universitário

Anhanguera de Campo Grande I

CURSO:

Direito

SEMESTRE:

6º Semestre

Acadêmico:

RA:

ORIENTAÇÕES

As folhas da peça, a qual deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues

obrigatoriamente grampeadas.

A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não

será aceita em prazo posterior) para devida pontuação.

O estagiário autor da peça deverá se identificar com nome e RA.

Linhas Máximas: 150

ESTRUTURA DA PEÇA TRABALHISTA

PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO (PEÇA DE INTERPOSIÇÃO)

• Endereçamento (Juízo que proferiu a decisão – a quo)

• Processo nº

• Indicação das partes – Recorrente/recorrido

• Nome da peça com fundamento legal – verbo: interpor

• Requerimento de remessa ao grau de jurisdição superior – ad quem

• O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração anexa.

• Depósito recursal e guia de custas informar,

• tempestivo o recurso,

• matéria objeto do presente recurso foi devidamente prequestionada,

• Transcendência - social, econômica, jurídica ou política art. 896-A da CLT.

• Local / Data

• Advogado / nº OAB

• Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal.

• Requer o conhecimento do recurso e a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, nos

termos do artigo 900 da CLT.

• Requer, por fim, a remessa dos autos ao TST.

• Pede deferimento.

São Paulo, data...

Advogado..., OAB..

(PEÇA DAS RAZÕES)

• Endereçamento (Juízo ad quem)

- Origem: __________

- Recorrente: _______

- Recorrido: ________

- Processo nº _______

• Pelo exposto, requer o conhecimento e consequente provimento do presente recurso, para que a

decisão a quo seja reformada, impondo a total improcedência dos pedidos elencados na petição

inicial.

Pede deferimento.

São Paulo..., data...

Advogado..., OAB

FUNDAMENTAÇÃO.

Art. o artigo 522 da CLT e Súmula 369, II, do TST

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7.