Narrativa Juridica

Caso Concreto 1:

1- ART.121 CP Homicídio Simples (Matar Alguém).

2- (Texto- Art.121- matar alguém) Pena: Reclusão de 6 (seis) a 20 ( vinte ) anos.

3- ESPECIFICIDADES- O agente tem o dolo de matar por motivo torpe ou fútil.

1- Art. 123 CP (Infanticídio).

2- Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis ) anos.

3- Homicídio culposo vindo em dispositivo próprio do CP art. 123 desde que seja praticado pela mãe sob a influência do estado puerperal que pode ser de 2( dois) a 45 (quarenta e cinco ) dias após o parto.

1- Art. 74 CPP inciso 1º (Da competência pela natureza da inflação).

2- Art. 74 CPP inciso 1º: compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes previstos nos Art. 121 incisos 1º e 2º, 122, 123, 124, 125, 126 e 127do CPP.

3- A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária salvo competência do tribunal do júri.

1- Art. 5º da Lei 8072 90 CF (Crimes Hediondos).

2- Art. 5º Lei 8072/90 CF: São considerados hediondos os crimes tipificados no decreto lei 2848/40 CP e com redação pela lei 8930/94 CF.

3- O agente não precisa praticar o com requintes de crueldades para ser considerados hediondos São crimes que o legislador entende que merecem maiores repudio e reprovação do Estado.

1- Caput Art. 406 CPP (Da acusação e da instituição preliminar.

2- Caput Art. 406 CPP: O juiz ao receber a denuncia ou queixa, ordenara a citação do acusado

Para responder a acusação por escrito no prazo de 10(dez) dias.

3- O acusado fará argumentos preliminares e alegará vários fatos que interessem sua defesa, especificando provas e testemunhas em seu favor.

Questão 2: Caso 1:

• A família morava em um barraco na serra de Teresópolis que desabou durante as chuvas de 2005.

• O casal estava desempregado já tinham 3 filhos com idade entre seis e 1 ano e a mulher estava grávida do quarto filho;

• O casal perde seu filho mais novo soterrado durante o desabamento.

• Com o choque a mulher entra em trabalho de parto prematuro.