O conceito de organização do estado e sua relação com a sociedade

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Políticas Públicas

Curso:Tecnólogo em Gestão Pública

Professor: Elivete Cecília de Andrade

Nome do aluno: Gerenides Maria Finger

Data: 07.10.2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Para compreendermos a organização do Estado e sua relação com a sociedade precisamos nos fundamentar nos autores clássicos e modernos, pois eles trazem grandes contribuições para a análise da sociedade. Podemos conceituar o Estado como uma estrutura política, social e juridicamente organizada que existe para administrar os interesses da coletividade (res) pública. Considerando as definições que estudamos sobre Política e suas diferentes dimensões: arte, ciência, ideologia, filosofia e ética, apresente argumentos e responda as questões a seguir:

a) Selecione uma das dimensões sobre Política apresentada e faça uma interpretação de seus aspectos relevantes.

Uma das dimensões sobre Política é a ética. Atualmente com tantos casos de corrupção, cabe questionar o que seria “ética na política”? Um político ético não é apenas aquele que tem sucesso em suas ações, mas que para alcançá-las utiliza uma conduta correta dentro da legalidade e da moralidade. É necessário que para atingir seus objetivos não se utilize da corrupção e do clientelismo. É aquele que pensa em todos os cidadãos, que possui virtudes e é habilidoso e ousado, observa e age dentro da legislação, buscando as mudanças necessárias na vida pública. Atualmente existe uma crise em relação à ética, pois tudo é visto e aceito como normal no mundo político.

b) Com base na reflexão elaborada, analise a realidade brasileira, enfatizando a compreensão conceitual sobre Política e a relação com a estrutura de Estado e práticas de governo. (2,5 pontos)

O Brasil traz inúmeros casos de corrupção e escândalos que marcaram a história política do país. Nosso cenário político encontra-se repleto de governantes mal intencionados que se utilizam do cargo exercido para benefício próprio e de seus apadrinhados. Falta ética na política brasileira. Existe a necessidade da criação de leis mais rigorosas para punir as ações ilegais nos governos.

As responsabilidades do Estado se diversificaram com a expansão da democracia. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para que isso aconteça, ele necessita desenvolver uma série de ações e atu¬ar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.

A sociedade faz as suas solicitações para os seus governantes (como prefeitos, deputados, vereadores etc), e os dirigentes públi¬cos selecionam (suas prioridades) que são aquelas que eles entendem serem as de¬mandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral, ficando muitas vezes à margem, por sua pobreza política. Faltam no país governantes lutando, por uma educação de qualidade e gratuita, que possa ter alcance a todas as camadas da sociedade. O cidadão que está preparado culturalmente poderá dar a sua contribuição pessoal ao desenvolvimento do país. Precisamos entender e exigir que a ética e a política estejam sempre juntas. Esta é a justificativa do Estado existir com suas leis e seus preceitos.

Claro que para toda regra á exceção e devemos valorizar as figuras públicas que trabalham para preservar a ordem, punindo, quando necessário, os que se utilizam de cargos públicos para benefícios individuais, prejudicando o crescimento e o desenvolvimento do País.

2. No Brasil pós-constituição de 1988, dada a sua elaboração em um momento histórico de ampla (re) democratização em que vivia a sociedade política no nosso país, temos um caráter bastante social democrata, no sentido das garantias dos direitos sociais conferidos à população brasileira, na nossa Carta Magna. Se por um lado, a social democracia tem sido constitucionalmente um norte das políticas sociais a serem executadas no país, por outro, a conjuntura política dos governos assume forte influência da concepção do Estado Neoliberal, privilegiando o poder econômico e os interesses de mercado, em detrimento de políticas públicas.

Diante da afirmação acima e considerando a realidade brasileira, faça uma análise da efetividade das políticas públicas nestes últimos anos, em especial as políticas públicas sociais, dentre elas: saúde, educação, assistência, habitação. Construa argumentos destacando se elas têm contribuído ou não para melhorar o cenário de desigualdades sociais e de acesso aos direitos fundamentais de toda a população que deseja e necessita acessar serviços públicos. Responda esta questão por meio de um texto dissertativo, que tenha entre 10 e 15 linhas (2,5 pontos)

A Constituição Federal de 1988 define as competências de atuação de todos os entes que compõem a federação. O ar¬tigo 23 atribui comumente à União, aos Estados, ao Distrito Federal a aos Municípios competências de atuação, nas áreas da saúde, educação, cultura, etc. Para que as mesmas sejam efetivamente