Obrigações

QUESTÕES:

1. Segundo o artigo 122 da Lei 9.279/96, são suscetíveis de registro como MARCA OS SINAIS VISUALMENTE PERCEPTÍVEIS NÃO COMPREENDIDOS NAS PROIBIÇÕS LEGAIS. COM BASE NO REGIME JURÍDICO DAS MARCAS, PREVISTO NESSA LEI, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) À marca de alto renome será concedida em seu ramo de atividade independentemente de estar registrada no Brasil;

b) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção por ser utilizada por todos que atuarem no correspondente ramo de atividade;

c) À marca de produto ou serviço será concedida para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

d) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida em todos os ramos de atividade.

2. São registráveis como MARCA:

a) Letra, algarismo e data, ainda que isoladamente quando revestidos de suficiente forma distintiva;

b) Termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou o serviço a distinguir;

c) A bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

d) Sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

Obs.: Alternativas corretas em verde.