PETIÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ.

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira n° 11243686-5, inscrita no CPF sob o n° 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CPTS N° 1234, Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, n° 155, apto. 804, Méier, CEP: 22.222-040 Rio de Janeiro-RJ, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, (doc. 01) com escritório à Rua da Quitanda, n° 100, sala 701, Centro,CEP: 22.000-000, Rio de Janeiro-RJ, local onde indica para receber intimações, vem, com fundamento no artigo 4º do Código de Processo Civil combinado com artigos 769 e 791, da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face a sua ex empregadora CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ: 847.589/0001, com sede na Rua dos Milagres, n° 45, Centro, CEP: 22.070-000, Rio de Janeiro-RJ, a fim de que seja reconhecida e declarada por sentença sua vinculação empregatícia com a Reclamada, tendo em vista os motivos seguintes:

I. PRIORIDADE:

Requer a prioridade, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta anos), previsto nos referidos dispositivos. Em anexo, segue documento atestando a idade da reclamante, cuja juntada aos autos se pleiteia, atendendo ao disposto nos arts. 1211-B caput e 71,§1º respectivas normas.

A Reclamante prestou serviços à Reclamada, na função de Fisioterapeuta, no período de 04/03/1990 a 10/11/1994, no horário normal, diariamente, com exceção dos sábados e domingos.

Ocorre que também não procedeu ao respectivo registro da Reclamante no Registro de Empregados, nem efetuou o preenchimento de sua Carteira de Trabalho, resultando no não recolhimento dos respectivos percentuais previdenciários e nem o relativo ao FGTS.

Objetivando dirimir dúvidas futuras com a ocorrência de graves prejuízos para o Reclamante, propõe a presente Ação Declaratória para ser declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada, e além da respectiva anotação na CTPS da Reclamante.

Requer a citação da Reclamada para responder aos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a notificação da Reclamada para responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão, cuja procedência se pede, com as cominações legais.

Dá-se a causa o valor de R$-100,00(cem reais)

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.

ADVOGADA

OAB/RJ 500.788