Pena De Morte No Brasil

A nossa história penal já demonstrou que a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil só serviu para o cometimento de mais injustiças, principalmente contra as camadas mais desprotegidas da sociedade, como ocorreu com os negros durante o Brasil Império.

Infelizmente, nos tempos atuais a realidade é bem parecida, com algumas alterações contextuais. Não é demais mencionar o sucateamento da Polícia Judiciária em vários Estados, bem como do próprio Poder Judiciário, o que acaba por aumentar o risco de injustiças.

Além disso, não há nenhum ganho significativo em termos de diminuição da violência com a previsão de tal pena, bastando uma análise dos massacres ocorridos nos Estados Unidos mesmo com uma Justiça Criminal mais aparelhada e a previsão da pena capital.

É preciso ter uma certa cautela, porque a pena de morte é tema de apelo fácil à emoção. Quando a sociedade está comovida, quando a emoção social está de alguma forma manipulada ou estimulada, verificamos que a pena de morte ganha campo, adeptos, simpatizantes e defensores ferrenhos. Se fizéssemos um plebiscito para que o povo decidisse, se teríamos ou não, no futuro no Brasil, a pena de morte, diante do impacto da notícia de algum eventual crime bárbaro, certamente o resultado do plebiscito seria favorável a implantação da pena de morte.

É por isso que precisamos de serenidade para examinar esse tema e cautela para se enfrentar os argumentos dos defensores da pena de morte. O único argumento que os defensores da pena de morte trazem com razão e, sem dúvida irrebatível, é de que, o indivíduo que eventualmente for condenado à pena de morte, não terá qualquer possibilidade de reincidência após sua execução.

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