Perguntas E Respostas Sobre Direito Constitucional

1 - EXPLIQUE COMO SURGIU O ESTADO CONSTITUCIONAL EM PARALELO COM O ESTADO MODERNO:

R:Podemos dizer que o Estado Constitucional é criado a partir do momento em que se decidiu que um conjunto único de leis (constituição, carta magna) seria o norteador e ao mesmo tempo limitador do poder do Estado, além de dar garantia aos princípios civis de um determinado território, fazendo destas leis normas disciplinadoras à sociedade em qual fora aplicada. O seguimento de regras ou leis de um povo datam desde a antiguidade, porém a primeira adesão a um Estado Constitucional como forma de limitar os poderes do rei e do Estado datam do século XIII, com a criação da Magna Carta Libertatum na Inglaterra.

O Estado Moderno surge dos tempos mercantis europeus, que com a limitação dos poderes do Estado e a unificação das leis, sendo, com esta nova organização de poderes, responsável por manter os direitos dos cidadãos e da sociedade em si

2 - QUAL É A LÓGICA DE SE ADOTAR UMA CONSTITUIÇÃO ESCRITA?

A lógica da criação e adoção de uma Constituição escrita e não uma “costumeira” é o fato de que a escrita garante sua efetividade e o controle jurídico sobre as leis que devem ser seguidas e mantidas, já que este controle é necessário, pois carregam os princípios fundamentais de direito do Estado, não podendo ser alterados sem seguir todas as normas e regras que garantem o Estado de Direito.

3 - QUAIS OS ATRIBUTOS FORMAIS E OS MATERIAIS DE UMA CONSTITUIÇÃO LEGITIMA?

R: Um poder originário que instaura a constituição primária, a aceitação e entendimento do povo e dos poderes da nação em que a Constituição é proposta e o estabelecimento de estruturas governamentais, princípios políticos, direitos e deveres dos cidadãos e procedimentos referentes ao governo.

Trabalho por Matheus Prado Pinheiro.