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Peça Reclamatória Trabalhista

Artigo: Peça Reclamatória Trabalhista. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  24/10/2013  •  511 Palavras (3 Páginas)  •  282 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA __ VARA DO TRABALHADO DE CAXIAS DO SUL – RS

WILLIAM KOSLOWISC, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Chaves, nº 341, Pelotas – RS, carteira de identidade nº 0000000000, CPF nº 000000000-00, CTPS nº 0000-RS, PIS nº 000000, por meio de seus procuradores infrafirmados, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em desfavor de TAVAZANDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 0000000/0000, com sede na Rua do Ouvidor, nº 341, Porto Alegre – RS, pelos fatos e fundamentos que seguem:

1 – CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante trabalhou para a reclamada como mecânico de 18/08/2009 até 22/02/2012, quando foi despedido sem justa causa, percebendo a importância de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês.

2 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL

3 – JORNADA DE TRABALHO

O reclamante trabalhava de segunda a sábado das 8h às 12h e das 14h às 18h. Assim, cumpria uma jornada semanal superior às 44 horas semanais previstas no inciso XIII, do art. 7º da CF. Contudo, não recebia às 4 horas extras devidas, nem suas respectivas incidências.

4 – FÉRIAS

Durante o período trabalhado para a empregadora, o reclamante nunca gozou nem recebeu as férias devidas, trabalhando ininterruptamente durante os dois anos e 6 meses de vigência do contrato de trabalho. Assim, o reclamante é credor...

5 - FGTS

Durante a vigência do contrato de trabalho não houve, igualmente, o depósito do FGTS.

6 – RECISÃO CONTRATUAL

Apesar de ter sido despedido sem justa causa, o reclamante nada recebeu no que tange aos seus direitos rescisórios. Dessa forma, é credor de aviso prévio proporcional, férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional, além de multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Ainda, como a reclamada desrespeitou o prazo...

7 – SEGURO-DESEMPREGO

Além de não receber os direitos rescisórios, o reclamado também não recebeu os documentos necessários para obtenção do seguro-desemprego. Assim, é credor de indenização no valor do benefício...

Em face do exposto, o reclamante requer a condenação da reclamada para que lhe pague o que segue:

A – equiparação salarial

B – 4 horas extras semanais e sua respectiva repercussão em férias com 1/3 (integrais e proporcionais), 13º salário (integrais e proporcionais), depósitos do FGTS, bem como no aviso prévio proporcional;

C – férias proporcionais com 1/3 da rescisão;

D - FÉRIAS

E – 13º salário proporcional da rescisão;

F – aviso prévio proporcional;

G – multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;

H – multa do art. 477 da CLT de um salário contratual do autor;

I

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