Portfolio 2

Portfolio 2 direito e legislacao

Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado?

O contrato é por prazo determinado. O período de 90 de contrato de experiência foi expirado e consequentemente ele não tem mais vinculo empregatício, porém Quando um empregado entra em benefício ganha estabilidade por um ano, a empresa não pode demití-lo. Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº8.213/91.

B) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente.

C) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou?

O erro da empresa será que o motivo da recisão de contrato de experiência seja o motivado pelo acidente e as circunstâncias que o motivaram, inclusive imperícia. Pois não há como definir se haveria êxito do empregado na conquista do contrato de trabalho por prazo indeterminado;

D) Quais os direitos de Elesbão no que pertine às verbas rescisórias?

Cabe uma ação trabalhista, caso a responsabilidade do acidente de trabalho ocorrido por culpa do empregador, que detém o encargo de estabelecer mecanismos tendentes a evitar infortúnios no ambiente laboral. Cumprindo as normas de saúde, segurança e higiene, bem como a responsabilidade social do detentor dos meios de produção pelos riscos do empreendimento inferida da exegese do artigo 170, inciso III, da Carta Magna, coloca sob ônus do empregador a manutenção do vínculo empregatício enquanto o empragado estiver em período de incapacidade e redução da capacidade laborativa, de acordo com a norma preconizada no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, tem a duração de um ano. Conforme o dispositivo da estabilidade acidentária;

E) O contrato de experiência comporta cláusula de aviso prévio?

Sim, por opção do empregador no contrato de experiência. Mas não é um fator preponderante. Já que o empregador a qualquer momento tem a opção de mandar o empregado embora sem aviso prévio. A partir do momento em que estiver em contrato e assinado pelas partes. Cumpra-se!

Conclusão:

O contrato de trabalho por prazo determinado, É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.

instituído pela Lei 9.601/1998, foi regulamentado pelo Decreto 2.490/1998. As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

O contrato de trabalho por tempo determinado deve ser provado pelo interessado, e é considerado exceção, pois a regra geral que vigora no direito do trabalho é o contrato por tempo indeterminado, pois este segue o princípio da continuidade do contrato de trabalho.

Nesta modalidade de contrato de trabalho, as partes envolvidas ajustam