Princípios do direito cambial

Princípios do Direito Cambiário

a) Cartularidade

- é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse,

objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador,exercer o direito de regresso contra outros devedores (quando for o caso). A

exceção

fica por conta da duplicata, que pode ser negociada sem sua existência física.

Pelo princípioda cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse dodocumento para exercer o direito nele mencionado.

b)

Literalidade

- é o princípio através do qual só gera efeitos cambiais o que está escrito notítulo de crédito, ou seja, somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito. Esse princípio não se aplica inteiramente à disciplina daduplicata, cuja quitação pode ser dada, pelo legítimo portador do título, em documento em separado.c)

Autonomia

-

é o mais importante dos princípios do direito cambial. Segundo esse princípio, quando um único título documenta mais de uma obrigação, a eventualinvalidade de qualquer delas não prejudica as demais.

Pelo princípio da autonomia dasobrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica,documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.

ex: A vende carro para B. A é devedor de C. Se C concordar, ocrédito de A relativo a transação do carro, poderá passar para si. Pressuposto básico paraC se beneficiar do princípio da autonomia do direito cambial, é estar agindo de Boa-fé.

...