Resumo Cpc 23

RESUMO CPC 23

Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Este Pronunciamento define os critérios para a seleção, alteração e divulgação de políticas contábeis, para as alterações nas estimativas contábeis e para as retificações de erros. O Pronunciamento tem como objetivo melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis de uma entidade e sua comparabilidade ao longo do tempo e com as demonstrações contábeis de outras entidades.

Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na preparação e na apresentação de demonstrações contábeis.

Quando um Pronunciamento, uma Interpretação ou uma Orientação se aplicarem especificamente a uma transação, evento ou situação, as políticas contábeis adotadas devem ser determinadas pela aplicação desses documentos específicos para essa situação, juntamente com qualquer Guia de Implementação pertinente. Na ausência de um Pronunciamento, uma Interpretação ou uma Orientação que se aplique especificamente a uma transação, evento ou condição, a administração deve exercer julgamento no desenvolvimento e aplicação de uma política contábil que resulte em informação que seja relevante e confiável.

Nesse cenário, a seguinte hierarquia de fontes de informação para seleção e adoção de políticas contábeis deverá ser utilizada no exercício do julgamento referido: (a) os requisitos e a orientação dos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que tratem de assuntos semelhantes e relacionados; (b) as definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas contidos no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação de Demonstrações Contábeis emitido pelo CPC; (c) adicionalmente, podem também ser consideradas as mais recentes posições técnicas assumidas por outros órgãos normatizadores contábeis que usem uma estrutura conceitual semelhante à do CPC para desenvolver pronunciamentos de contabilidade, ou ainda, outra literatura contábil e práticas geralmente aceitas do setor, até o ponto em que estas não entrem em conflito com as fontes enunciadas nos itens anteriores.

A entidade deve alterar uma política contábil apenas se a alteração: (a)for exigida por um Pronunciamento, uma Interpretação ou uma Orientação; ou (b) permitir que as demonstrações contábeis proporcionem informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições na posição patrimonial e financeira, no desempenho financeiro ou nos fluxos de caixa da entidade.

Uma alteração na política contábil resultante da adoção inicial de um Pronunciamento, de uma Interpretação ou de uma Orientação deve ser contabilizada conforme as disposições de transição especificamente explicitadas nesse documento, se existirem. Quando não incluídas disposições de transição específicas que se apliquem a essa alteração, ou quando for alterada uma política contábil voluntariamente, a alteração deverá ser aplicada retrospectivamente, ou seja, com a reapresentação das demonstrações contábeis como se as novas políticas viessem sendo aplicadas desde a data mais antiga apresentada, exceto se for impraticável determinar os efeitos específicos de um período ou o efeito cumulativo da alteração.

Mudança de estimativa contábil - o uso de estimativas é parte essencial da preparação de demonstrações contábeis, não fazendo diminuir a sua confiabilidade. Uma alteração na estimativa contábil é um ajuste no valor de um ativo, passivo ou do consumo periódico de um ativo, que resulta da avaliação atual das obrigações e benefícios futuros esperados associados a esses ativos e passivos.

As alterações nas estimativas contábeis resultam