Sabado Letivo

1. Assinale a alternativa correta:

a) O Resultado da apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro com base nos lucros reais trimestrais nunca apresenta diferença para os mesmos tributos determinados com base no lucro real anual.

b) Caso num determinado trimestre o lucro real não tenha ultrapassado o limite para incidência do adicional de imposto de renda à alíquota e 10%, no trimestre seguinte, quando do cálculo ou não da incidência do adicional, o limite será o mesmo do trimestre anterior.

c) O Prejuízo fiscal apurado no primeiro trimestre do ano poderá ser compensado, sem qualquer limitação, com os três trimestres subsequente.

d) O Balanço levantado no mês de junho para suspender o pagamento dos tributos servirá para determinar o valor dos impostos a serem recolhidos no trimestre seguinte.

e) Os lucros distribuídos automaticamente pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido necessitam, para seu pagamento, somente da escrituração do livro caixa, assim como devem ser submetidos à incidência do imposto de renda na fonte com base em tabela progressiva.

2. Assinale V ou F para cada afirmação abaixo:

a. A opção pelo lucro presumido é obrigatória para as empresas cujo faturamento bruto anual varia de R$ 3.600.000,00 a R$ 78.000.000,00. (F)

b. Entre as companhias impedidas de apuração pelo Lucro Presumido estão os bancos comerciais, as empresas com rendimentos no exterior e as pessoas jurídicas que queiram usufruir dos benefícios fiscais do imposto de renda definido pela legislação. (V)

c. A opção pelo Lucro Arbitrado é irretratável dentro do mesmo ano calendário. (V)

d. As bases para determinação do lucro arbitrado só poderão ser aplicadas caso a receita bruta não seja conhecida ou apresente indícios de erro ou fraude. (F)

3. O Princípio da não cumulatividade é um atributo do:

1. Imposto sobre produto industrializado e Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.

2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários.

3. Imposto sobre veículos automotores e Imposto sobre serviço de qualquer natureza.