Terceiro Setor E Questão Social

TEXTO: Montaño, Carlos - Terceiro Setor e Questão Social.

Hoje em dia tornou-se de uso corrente a expressão “terceiro setor”, que aparece freqüentemente associada a “ação voluntária”, a “responsabilidade social empresarial” e outras propostas de intervenção na realidade social com o propósito de contribuir para a sua melhoria. “Terceiro setor” parece, à primeira vista, haver se convertido como que numa panacéia: seria a porta de entrada para a salvação de muitos “deserdados da sorte”, afligidos pelos males que se propagam pela nossa sociedade.

Daí nos parecer oportuno apresentar aqui os pontos centrais das teorias que fundamentam a apologia do “terceiro setor” e, em seguida, analisá-los de um ponto de vista crítico. Teorias que definem o “terceiro setor” têm como pressuposto lógico a possibilidade de se identificar três esferas sociais distintas. De acordo com essas análises, o primeiro setor se refere à esfera do poder político-institucional, encarnada pelo Estado. O segundo setor é aquele representado pelo mercado, ou seja, pela produção e circulação de bens e serviços visando ao lucro, já o “terceiro setor” se configura como sendo a sociedade civil, composto por indivíduos, grupos e instituições que agem de acordo com uma racionalidade diferenciada em relação aos outros dois setores.

O terceiro setor seria a articulação/intersecção materializada entre ambos os setores. Porém, quando certos autores consideram o terceiro setor como a sociedade civil, Montaño avalia que historicamente ele deveria aparecer como o “primeiro”. Essa falta de rigor demonstra para ele a não consideração da história como parâmetro da teoria. O “terceiro setor” perde o glamour. Deixa de ser visto como querem seus defensores e mentores: a forma encontrada pela “sociedade civil” para preencher a lacuna deixada pelo Estado. Mesmo porque, para estes, não é função do Estado, ou pelo menos não apenas dele o atendimento das áreas sociais.

O serviço social, que tem nas políticas sociais sua ‘base de sustentação funcional-ocupacional’, tende a ser significativamente golpeado por este processo. A profissão do Serviço Social tende a sofrer transformações relevantes na sua demanda e campo de atuação, na sua modalidade de intervenção e no seu vínculo empregatício. Para ele, esse “novo trato à questão social” afeta não apenas o tipo de prática, mas também o vínculo ocupacional da profissão do assistente social. Ainda, aponta que a descentralização administrativa (via municipalização) das políticas sociais gera piores condições de trabalho para o assistente social, tanto na modalidade e condições de contrato, quanto na sua capacidade de intervenção e na sua possibilidade de qualificação. O autor fala também que a combinação de descentralização administrativa e privatização repercutem negativamente no aumento do desemprego, na precarização das condições de trabalho e nas condições de emprego, ou seja, se reflete na base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço Social.

O terceiro setor torna-se assim, funcional ao processo de reformulação do padrão de resposta às sequelas da questão social, propiciando no interior da estratégia neoliberal de reestruturação do capital.

O conceito em questão tem tanto sua origem ligada a visões segmentadoras, setorializadas da realidade social, claramente distante do nosso referencial teórico-metodológico, sendo, portanto, um conceito ideológico, portador da função de encobrir e desarticular o real. Montãno deixa claro a importância do papel ideológico que o "terceiro setor" cumpre na implementação das políticas neoliberais e a sua sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 70. Ou seja, flexibilização das relações de trabalho, afastamento do Estado das responsabilidades sociais e da regulação social entre capital e trabalho. No entanto, o Estado, permanece como instrumento de consolidação “hegemônica do capital mediante seu papel central no processo de desregulação e contra reforma estatal, na reestruturação produtiva, na flexibilização produtiva e comercial, no financiamento ao capital, particularmente financeiro.

O terceiro setor desenvolve um papel ideológico claramente funcional aos interesses do capital no processo de reestruturação neoliberal, no caso, promovendo a reversão dos direitos da cidadania por serviços e políticas sociais e assistenciais universais, não contratualistas e de qualidade, desenvolvidas pelo Estado e financiadas num sistema de solidariedade universal compulsória. Portanto a abordagem crítica do conceito ideológico de terceiro setor constitui uma ferramenta importante para o enfrentamento do processo neoliberal de alteração da modalidade de trato à questão social, assim como na mais clara identificação dos sujeitos e processos de lutas sociais.

Aparentemente, o terceiro setor pode parecer um espaço de participação da sociedade, representa a fragmentação das políticas sociais e, por conseguinte, das lutas dos movimentos sociais. Neste sentido, como vimos pela Reforma do Estado, o terceiro setor é colocado num patamar de co-responsabilização das questões públicas junto ao Estado, propiciando a sua desresponsabilização com o eufemismo de “publicização”, que é na verdade, a denominação ideológica dada à transferência de questões públicas da responsabilidade estatal