Trabalho Criação De Empresa

1 INTRODUÇÃO

A escolha do tema da pesquisa teve como fonte inspiradora os problemas enfrentados pelos contribuintes, principalmente as pessoas físicas, cidadãs comuns, sobre o correto preenchimento dos formulários e documentos exigidos pela Receita Federal. Embora aparentemente simples, a ausência de conhecimento procedimental ou referente à divulgação pelos órgãos competentes gera a complexidade que justifica a análise científica da situação.

A pesquisa trata da operacionalização dos formulários do Imposto de Renda pelos contribuintes, visando o correto preenchimento como forma de evitar riscos e prejuízos futuros. Neste sentido, a sistemática de preenchimento dos campos da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF- e a análise de dados e documentos que dão suporte a essa formalidade serão tema desta pesquisa.

Apesar de toda a divulgação por parte da Receita Federal de que é muito simples informar o contribuinte sobre seus rendimentos na época própria, quer-se com esta pesquisa mostrar que, quando precisa informar dados econômico-financeiros a qualquer órgão, seja ele público ou privado, não é tão simples como parece. O contribuinte, principalmente o do Importo de Renda Pessoa Física, precisa ter clareza e conhecimento de quais informações

deve disponibilizar ao fisco quando vai prestar contas do seu movimento econômico.

Por isso, quer-se com este trabalho apresentar aos leitores interessados no assunto alguns conceitos e comentários que se fazem necessários para o entendimento das informações que são prestadas, principalmente à Receita Federal, na época da exigibilidade. Começa-se trazendo o entendimento do que seja tributo, que, de uma forma geral, é o recolhimento de valores dos cidadãos que são repassados para o Estado, Município e/ou União.

A declaração do IRPF hoje deve ser entregue único e exclusivamente via internet, utilizando-se do programa específico fornecido pela Receita, forma essa mais utilizada pela praticidade.

1.1 Tema delimitado

Atualmente varias dificuldades são enfrentadas pelos contribuintes, principalmente pessoas físicas, sobre o adequado preenchimento dos formulários e documentos exigidos pela Receita Federal. Apesar de aparentemente simples, a falta de conhecimento procedimental ou referente à divulgação pelos órgãos competentes gera a complexidade que justifica a análise científica da situação.

A pesquisa trata das informações errôneas fornecidas nos preenchimentos dos formulários do Imposto de Renda pelos contribuintes, apontando o correto preenchimento como forma de evitar riscos e prejuízos futuros. Neste sentido, a sistemática de preenchimento dos campos da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF- e a análise de dados e documentos que dão suporte a essa formalidade serão tema desta pesquisa.

Apesar de toda a divulgação por parte da Receita Federal de que é muito simples informar o contribuinte sobre seus rendimentos na época própria, quer-se com esta pesquisa mostrar que, quando precisa informar dados econômico-financeiros a qualquer órgão, seja ele público ou privado, não é tão simples.

O contribuinte necessita ter clareza e ciência de quais informações deve disponibilizar ao fisco quando vai prestar contas da movimentação econômica. Por isso, quer-se com este trabalho apresentar conceitos e comentários que se fazem necessários para o entendimento das informações que são prestadas, principalmente à Receita Federal, na época da exigibilidade.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

O trabalho de pesquisa tem como objetivo geral expor os procedimentos exigidos pela Receita Federal para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a fim de minimizar os riscos de prejuízos futuros aos contribuintes conseqüentes das informações errôneas fornecidas.

2.2 Objetivos Específicos

Como objetivos específicos pretende-se:

• Apresentar a evolução do Imposto de Renda no Brasil;

• Identificar os rendimentos tributáveis, assim como as deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda Pessoa Física para o correto preenchimento da declaração;

• Apontar os tipos de declaração permitida pela legislação do Imposto de Renda;

• Propor procedimentos que venham a minimizar os riscos de prejuízos aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física.

3 PROBLEMA DE PESQUISA

O IRPF é um imposto de competência federal, que tem prazos para ser declarado e caso isso não aconteça, o contribuinte pagará multa por sua irresponsabilidade. Os contribuintes precisam estar atentos aos seus documentos para elaborar sua declaração sem falhas ou sem informações compatíveis.

Cada contribuinte possui rendimentos, bens e despesas decorrentes de sua faixa de ganhos. Sendo assim, cada pessoa, dentro dos limites legais, elabora a sua declaração no modelo que considerar mais adequado à sua realidade, de modo a gerar o menor desembolso possível, ou seja, a declaração simplificada ou a completa, ressaltando que o contador poderá ajudar e recomendar quais as melhores alternativas para elaborar e enviar à Receita Federal uma declaração sem restrição.

A Receita Federal procura sempre pesquisar se os contribuintes não deixaram de declarar algum rendimento ou ganho. Caso o contribuinte tenha declarado valores errados, a Receita Federal notifica aquela pessoa mandando intimação, chamando-a a acertar sua situação, embora, em alguns casos, o contribuinte nem chegue a receber sua restituição, devido a problemas apresentados no preenchimento de tal declaração.

Há também a necessidade de recomendar aos contribuintes os passos a serem tomados para começar a declarar sua movimentação; com isso tem-se certeza que, quando enviar sua declaração para Receita Federal, não incorrerá em erros.Diante do tema proposto, surge o seguinte questionamento: O que o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física precisa saber no momento do preenchimento de sua declaração?