SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA EMPRESA E ABATE PROCESSAMENTO E DERIVADOS DE CARNE

NR

-

36

-

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E

PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Publicação

D.O.U.

Portaria

MTE

n.º

555,

de

18

de

abril de 2013

1

9/

04

/

13

Sumário

36.1 Objetivos

36.2 Mobiliário e postos de trabalho

36.3 Estrados, passarelas e plataformas

36.4 Manuseio de produtos

36.5 Levantamento e transporte de produtos e cargas

36.6 Recepçã

o e descarga de animais

36.7 Máquinas

36.8 Equipamentos e ferramentas

36.9 Condições ambientais de trabalho

36.10 Equipamentos de proteção individual

–

EPI e Vestimentas de Trabalho

36.11 Gerenciamento dos riscos

36.12 Programas de Prevenção dos Riscos Am

bientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional

36.13 Organização temporal do trabalho

36.14 Organização das atividades

36.15 Análise Ergonômica do Trabalho

36.16 Informações e Treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo I

-

Glossário

(Vide prazo

s de implementação

no

Art. 3ª da Portaria

n.º

555

/201

3

)

36.1 Ob

jetivos

36.1.1

O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e

monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamen

to de

carnes e derivados destinados ao consumo human

o, de forma a garantir permanentemente a segurança, a

saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas

Regulamentadoras

-

NR do Ministério do Trabalho e Emprego.

36.2 Mobiliário e postos de trabalho

36.2.

1

Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posição de pé com a posição sentada, o posto

de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer