A Politica Criminal

A ciência criminal faz o estudo do crime, sua causa, características, prevenção, controle de incidência, perfil do criminoso e sua ressocialização. A Política Criminal atual no Brasil exclui outras políticas públicas, causando o aumento da criminalidade. Os outros programas de políticas públicas são de extrema importância à Criminologia, pois estão diretamente ligadas ao seu campo de atuação, como a prevenção e controle de incidência.

A ciência criminal desempenha um importante papel no trato com a violência e suas causas, pautando seus esforços no entendimento das causas da violência. Seu campo de atuação abrange a dogmática penal, a política criminal e a criminologia.

A dogmática penal trata das limitações imposta pelo ordenamento jurídico à sociedade no intuito de frenar a prática da violência e garantir a paz social. A política criminal vem a dar suporte teórico aos estudos envolvendo as questões relacionadas ao crime e a violência, no sentido de dar um direcionamento doutrinário em relação ao tema.

A criminologia pauta seus esforços em relacionar as causas da violência e seus elementos envolvidos, tentando descrevê-las e conhecê-las, relacionando as características desses elementos componentes do sistema violência (homem, crime, criminoso). Nesse contexto, essa ciência ocupa local de destaque em relação à manutenção da ordem pública, pois é através desta que o Estado legitima suas ações com a finalidade da prevenção da violência. De acordo Wikipédia, 2014:

Enquanto ciência, a criminologia possui objeto próprio e um rigor metodológico (método) que inclui a necessidade de experimentação, a possibilidade de refutação de suas teorias e a consciência da transitoriedade de seus postulados. Ainda que interdisciplinar é também ciência autônoma, não se confundindo com nenhuma das áreas que contribuem para a sua formação e sem deixar considerar o jogo dialético da realidade social como um todo.

No entanto, cabe salientar que ela é apenas um dos elementos de prevenção, não podendo ser encarada como única nesse contexto, haja vista que a questão da violência transcende a esfera penal, englobando outros segmentos da sociedade. Nesse contexto, conforme a definição de Wikipédia, 2014:

É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e, portanto, formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros.

De forma resumida, podemos dizer que a ciência criminal cobre a chamada dogmática penal (direito penal positivo), a política criminal (ciência ou arte de selecionar os bens que devem ser tutelados jurídica e penalmente, além de escolher os caminhos para efetivar tal tutela) e a criminologia (conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, entre outros).

A Criminologia é uma ciência, tendo por objetivo, em nossa sociedade, estudos que visam a compreensão da violência (destacando o fenômeno do crime e sua complexidade) e das respostas que a sociedade e o Estado vêm buscando no sentido de prevenir tal violência ou reduzir seus efeitos, objetivando