ANÚNCIO DO XLIII CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DO XLIII CONCURSO PÚBLICO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador

MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que

estarão abertas as inscrições para o XLIII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de

ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias Judiciais de

primeira instância ou, de acordo com a conveniência da Administração, nas Unidades Judiciais

de segunda instância ou Unidades Administrativas deste Poder Judiciário, sob o Regime Jurídico

dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será regido pela Resolução nº 9/2011, do Conselho da Magistratura,

publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 28/11/2011, e suas possíveis

modificações, como também por este Edital, cabendo à Fundação Carlos Chagas a

operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final

de aprovados.

2. Ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de

Pessoas, do Tribunal de Justiça, incumbe a condução do certame, principalmente a partir da

publicação da listagem final de aprovados, nos termos da Resolução nº 38/2010, do Órgão

Especial.

3. O concurso será dividido em 11 Regiões, abrangendo os Núcleos Regionais, no âmbito do

Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo I, sendo permitido ao candidato

concorrer a apenas uma das Regiões.

4. As vagas disponíveis para provimento do cargo de Analista Judiciário – Sem Especialidade -

estão discriminadas no Anexo I deste Edital.

4.1 O presente concurso se destinará também à formação de cadastro de reserva de

candidatos, que poderão ser convocados, depois de providas as vagas ofertadas neste

Edital, desde que observadas conveniência e oportunidade da Administração, bem como as

disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, respeitando-se a região escolhida e

sempre na rigorosa ordem classificatória, para o preenchimento de vagas que porventura

estejam disponíveis no período de validade do mesmo, desobrigando-se o Tribunal de

Justiça, desta forma, a prover todas as vagas que excedam o quantitativo estipulado nos

editais.

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4.2 O quantitativo de vagas a ser provido durante a validade do concurso, e após o provimento

inicial das vagas ofertadas em Edital, conforme art. 5º da Resolução nº 9/2011, será definido

pela Administração Superior do Tribunal de Justiça, que poderá realizar estudo prévio de

vacâncias ocorridas no período, levando-se em conta ainda, na medida do possível, as

estatísticas e as ausências e desistências naturais de candidatos já convocados,

respeitados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste sentido, o

número de convocados refletirá o resultado desse estudo e não necessariamente o total de

vagas a ser provido, podendo o ato de convocação conter um número de candidatos

superior ao número de vagas que se quer prover.

5. O regime de trabalho para os candidatos providos no cargo será o definido no Regime

Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

6. As informações relativas ao cargo e às vantagens constam do Capítulo II deste Edital.

7. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.

II. DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE

1. A remuneração mensal será de R$ 4.647,33 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais

e trinta e três centavos), correspondentes a cem por cento dos vencimentos brutos em

janeiro/2012.

2. São atribuições do cargo de Analista Judiciário – sem Especialidade (código AJ) do Poder

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 29/2006, do Conselho da

Magistratura, publicada no Diário Oficial de 17/11/2006: Praticar os atos necessários ao

impulsionamento oficial dos processos judiciais e administrativos em curso na unidade de

sua lotação, dependentes ou não de ordem judicial, de acordo com os procedimentos

fixados em lei ou regulamento e observadas as rotinas expedidas pela chefia imediata;

fornecer suporte técnico e administrativo ao exercício da atividade judicante por magistrado

ou órgão julgador.

3. Ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, o servidor terá à sua

disposição:

a) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei Estadual nº 4620/2005;

b) possibilidade de promoção