CASO CONCRETO 7

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

R: OS DIREITOS NATURAIS SÃO ANTERIORES À PRÓPRIA FORMAÇÃO DO ESTADO, NA MEDIDA EM QUE SE MATERIALIZA NO CHAMADO “ESTADO DE NATUREZA”, ONDE TODOS OS HOMENS SÃO IGUAIS E INDEPENDENTES.

AQUI A VIDA, A LIBERDADE E A PROPRIEDADE SÃO PORTANTO, UM DIREITO NATURAL QUE CADA INDIVÍDUO POSSUI.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

R: NÃO. A TEORIA DOS DIREITOS NATURAIS LOCKEANA CONDENA QUALQUER TIPO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR PREGAR JUSTAMENTE QUE A VIDA E A LIBERDADE DAS PESSOAS DEVEM SER RESPEITADOS E PRESRVADOS.

PINOCHET INFRINGIU DE FORMA AGRESSIVA TODOS OS DIREITOS DE UM POVO, ATRAVES DE SUA TIRANIA VIDAS FORAM DIZIMADAS. O TIRANO NÃO RESPEITOU NEM OS DIREITOS MAIS BASICOS DAQUELE POVO SOFRIDO.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

R: SIM. A PROPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ART. 5° DISCORRE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS A VIDA, A LIBERDADE E A PROPRIEDADE.

Questão objetiva

1. Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke (1632-1704) foi parte da concepção segundo a qual os indivíduos isolados no estado de natureza se unem mediante um pacto que torna legítimo o poder do Estado. Nesse sentido é correto afirmar sobre este autor que:

a) Em sua teoria o ser humano é por natureza egoísta e a condição geral de existência é a violência generalizada.

b) No estado de natureza cada um é juiz em causa própria, portanto os riscos são grandes e podem desestabilizar as relações e por em risco o gozo da propriedade.

c) A soberania popular exerce papel fundamental diante do poder absoluto do soberano que deve estar acima das leis.

Xd) Elaborou o conceito de liberdade