Direitos de filosofia

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Filosofia do Direito

Curso: Direito

Professor: João

Nome do aluno: Júnior

Data: 21/04/14

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01:

Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos):

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas "semelhanças" (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito.

Resposta, questão 01:

De pronto verifica-se duas semelhanças entre o texto preambular e a perspectiva de Platão. A primeira reside no fato de que segundo Platão, a lei não possui como objetivo favorecer os interesses de determinadas classes, mas sim de beneficiar a sociedade como um todo, de modo amplo e geral, homenageando assim, o princípio da igualdade. Tal perspectiva se observa ao analisar o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde resta incluído, entre outras estimas, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Neste mesmo sentir, pontua Platão, que o Estado consiste em uma ferramenta essencial para completar as lacunas na organização da sociedade, atendendo suas necessidades e, para tanto, criam-se leis, de tal modo que estas garantam a harmonia da cidade. Consonante a isso, temos que, segundo o preâmbulo da Constituição, os representantes estão aliados para estabelecer um Estado Democrático, proposto a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, entre outras garantias.

Questão 02:

O conceito Contratualista de Estado de natureza é central para a compreensão dos debates sobre a origem da Sociedade e do sentido do Direito