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Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: alielregina 20 abril 2013

Palavras: 3534 | Páginas: 15

Sumário

I - Introdução .............................................................................................03

II - Desenvolvimento

Etapa 1.........................................................................................................

Etapa 2.........................................................................................................

Etapa 3..........................................................................................................

IV - Referência Bibliográfica...........................................................................

I - Introdução .............................................................................................03

Elemento obrigatório, onde os autores apresentarão em linhas gerais os principais resultados obtidos na reflexão do trabalho. Pode-se elaborar um breve resumo dos tópicos e ideias desenvolvidos. Alguns autores defendem que a introdução deve conter quatro ideias básicas:

1. Qual é o tema do trabalhado?

2. Por que este tema foi escolhido?

3. Como o trabalho está estruturado? Quais os tópicos e principais ideias desenvolvidas?

II - Desenvolvimento

Etapa 1

Relacionar marcos dos direitos humanos aos estágios sociais em que eles emergiram, de acordo com a teoria de Émile Durkheim.

Passo 1 –

Passo 1 (Individual)

Ler as duas declarações indicadas a seguir:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. URL: <http://www.rolim.com.br/2002/_pdfs/dhu.pdf> Acesso em: 05 jul. 2012.

Declaração dos direitos da Vírgínia. URL: <http://www.rolim.com.br/2002/_pdfs/0611.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2012.

Passo 1:

Os direitos humanos são um produto histórico social que resultam da própria evolução da sociedade humana.Todo ser humano busca a realização de suas aspirações, busca a sua verdade e cada cultura é uma expressão de cada ser humano com o mundo exterior. Os direitos humanos estão acima de qualquer poder existente, seja do Estado, seja dos governantes. É dever do Estado proteger esses direitos. Em caso de violação, os responsáveis devem ser punidos sempre.

Durante toda a história da sociedade humana, tentou-se elaborar códigos de ética para garantir a proteção aos indivíduos.Até o século XVII, temos como exemplo,o Código de Hamurabi (primeiro código escrito de leis que se tem notícia) que defendia basicamente a vida e o direito de propriedade; o Princípio de Talião (“olho por olho, dente por dente”); a Magna Carta (Inglaterra- 1215); Declaração de Direitos (Inglaterra – 1689), ainda hoje um dos mais importantes textos constitucionais do Reino Unido, entre outros.

A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração dos Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason. Essa Declaração proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade. O princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa foram ali também expressos.Possui dezoito artigos, cuja redação abrange direitos natos da pessoa, soberania popular (todo poder emana do povo), igualdade perante a lei, sem distinção de classes sociais religião, raça ou sexo; igualdade de condição política de todo o cidadão; somente os cidadãos que demonstrem a sua condição de proprietário é que são legitimados a votar; direito e proteção à liberdade de imprensa e instituição do tribunal do júri.

No mesmo ano, surge a Declaração de Independência dos Estados Unidos, onde se limita o poder estatal e se valoriza a liberdade individual.Esta Declaração influenciou, sobremaneira, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França-1789).

Tanto a Declaração de Direitos da Virgínia, como a Declaração de Independência Americana estão fundamentadas nos direitos naturais do homem (direitos inalienáveis).

O processo de internacionalização dos direitos humanos ganha força após a Segunda Guerra Mundial. Ele veio como resposta às atrocidades cometidas nessa guerra.Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Ela é universal por seu título e por seu conteúdo.Preza pela liberdade, igualdade e fraternidade. Em contraposição aos documentos anteriormente celebrados,essa Declaração Universal buscou a proteção de todos os seres humanos indistintamente.

As Declarações promulgadas anteriormente, embora garantissem liberdade de culto, de imprensa, de palavra e de reuniões pacíficas, ainda promoviam a distinção entre os seres humanos, já que ainda existia escravidão. Com a Revolução Francesa (1789), “os direitos baseados nos princípios da liberdade e da igualdade foram declarados universais” , entretanto, esses direitos, expressos na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, não se estendiam às mulheres (TOMAZI, 2002.p. 135), e como exemplo, lembramos o caso da ativista francesa Olympe de Gouges (1748/¬1793) que, em 1791, propôs uma declaração dos direitos da mulher e acabou na guilhotina.

Segundo o sociólogo Émile Durkhein,(1858/1917), as leis só podem penetrar nos fatos sociais a duras penas. Para ele, podem ser constatadas duas formas de solidariedade social: a solidariedade mecânica e