LEGISLAÇÃO MOSAICOLÓGICA

LEGISLAÇÃO MOSAICA

Martin Buber (2001), professor de uma universidade hebreia de Jerusalém, afirmou a respeito da legislação mosaica ‘em acontecimento único em la história de la humanidade’, de fato, uma legislação embasada na religião, a única monoteísta, alcançou grandes méritos e é exemplo para os legisladores até hoje.

É uma obra (legislação) única e muito profunda, pois trata-se de uma lei dada diretamente por Deus a Moisés no monte Sinai perante todo o povo hebreu abaixo do monte, onde é delegado a ele uma missão de conduzir um povo que era escravizado pelo Egito, os conduzi-lo e organiza-los, delegando funções e estabeleceu princípios e leis que são imutáveis para o atual povo que está sendo liberto de um longo período de escravidão (cerca de 400 anos) e futuramente será uma nação, um Estado organizado com leis justas e que mais se aproxima da equidade pois sempre traz princípios sociais para ajudar os necessitados, órfãos, viúvas e os estrangeiros, que até hoje é fonte de inspiração para os legisladores, e autores como como o historiador Galanti proclama que; ‘ou Moisés possuía uma cultura científica contemporânea ou era inspirado’.

Esta legislação influenciou todas as outras posteriores, dentre elas o direito grego, romano, e o nosso atual (pois o nosso é de origem romano-germânica). Vale ressaltar também, que o direito germânico foi formado a partir do direito romano, pegando a base deste, e construindo assim o direito germânico com algumas modificações e acrescentações.

Uma legislação que tratou de educação e cultura, justiça, um descanso semanal, um direito internacional, processual, limites de trabalho, assistência social, direito do trabalho, constitucional, repressão ao paganismo, prova testemunhal dentre outros institutos formados por esse direito. Exemplo disso é uma lei estabelecida por Moisés: ‘E no mesmo tempo mandei a vossos juízes, dizendo: - Ouvi a causa dentre vossos irmãos e julgais justamente entre o homem e seu irmão e entre o estrangeiro que está com ele’. ‘Não atentareis para pessoa alguma em juízo, ouvireis assim o pequeno como o grande: não temereis a face de ninguém’.