Os Microssistemas

A presença de grupos indígenas no Brasil ainda é marcante. Nesse sentido, há diversas tribos espalhadas pelo país, detentoras de qualidades e características únicas e próprias, como o idioma, a cultura, a gastronomia e, não podendo ser diferente, o direito.

Assim, uma boa representação dos microssistemas existentes, assunto debatido em sala de aula, está no encontro entre o direito formal brasileiro e o “direito” decorrente das relações indígenas. Afinal, há um direito mais correto que o outro? O ordenamento brasileiro prevê solução para este conflito?

Para exemplificar a discussão, traz-se um caso paradigmático que aconteceu no estado de Roraima, na reserva indígena Raposa Serra da Lua: um homicídio cometido por um índio contra outro, da mesma tribo, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado, com base no artigo 121 do Código Penal. Acontece que o referido indígena, autor do homicídio, já havia sido punido pela própria tribo, o que fez com que sua defesa alegasse que a punição já sofrida seria suficiente e que o direito indígena seria legítimo para o caso. Questiona-se: há uma hierarquia entre os conhecimentos e/ou direitos? O tribunal entendeu que não. Em conformidade com o princípio que veda a dupla punição (non bis in idem) e com o Estatuto do Índio, que confere extensa autonomia às comunidades nativas, o TJRR considerou que o direito indígena seria legítimo para regrar as consequências do caso em debate, resguardando o indígena do direito penal brasileiro^[1].

Portanto, conclui-se que a diversidade de conhecimentos em nosso país é evidente. Seria no mínimo presunçoso que se tentasse abarcar dentro do direito comumente aplicado, formado sob a égide de relações e influências majoritariamente advindas do homem inserido na sociedade, todas as relações humanas. O respeito às diversidades de conhecimento é um dos pilares de uma sociedade democrática, que, de mais a mais, representa a personalização dos diversos grupos e institutos que até hoje moldam a sociedade brasileira.

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