Lavagem De Dinheiro E Paraísos Fiscais

LAVAGEM DE DINHEIRO:

A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades terroristas e de tráfico de drogas, para não falar em crimes de colarinho branco, e há várias organizações tentando lidar com o problema. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça, o Departamento de Estado, o FBI, a Receita Federal e a Agência de Combate às Drogas (DEA) têm divisões de investigação de lavagem de dinheiro e das estruturas financeiras que sustentam esta prática. No Brasil, o Ministério da Justiça cordena o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional reúne cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais para alinhavar uma política comum de combate ao tráfico. Além disso, o Brasil tem acordos bilaterais com vários países entre eles, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, França, Itália, Peru, Coréia do Sul e Portugal.

Como os sistemas financeiros globais têm um papel importante na maioria dos altos esquemas de lavagem, a comunidade internacional está combatendo a lavagem de dinheiro de várias maneiras, como a Força-Tarefa de Ação Financeira para Lavagem de Dinheiro (FATF), que em 2005 tinha 33 membros incluindo estados e organizações. As Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também têm divisões contra lavagem de dinheiro.

Métodos de lavagem de dinheiro

Em 1996, o economista Franklin Jurado, formado em Harvard, foi preso por "limpar" US$ 36 milhões (cerca de R$ 86 milhões) para o traficante colombiano Jose Santacruz-Londono. Pessoas com uma quantia muito grande de dinheiro sujo contratam profissionais para cuidar do processo de lavagem. É um processo complexo por necessidade: a idéia é tornar impossível para as autoridades o rastreamento do dinheiro sujo durante a limpeza.

Há várias técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e provavelmente outras tantas que são desconhecidas.

PARAÍSOS FISCAIS

É considerado paraíso fiscal qualquer país que não tribute a renda, ou que tenha tributos sobre a renda inferiores a 20% (segundo as regras brasileiras). Porém, ao contrário do que pode parecer, os paraísos fiscais podem ser utilizados de forma lícita. O contribuinte tem o direito de procurar formas legais de diminuir a carga tributária, assim como esses países chamados de paraísos fiscais tem o direito de estruturar sua economia de tal modo a atrair o capital estrangeiro.

Cabe então diferenciar os conceitos de elisão fiscal e de evasão fiscal. Elisão fiscal é uma forma de diminuir o pagamento de tributos através de vários sistemas legais, realizando um planejamento tributário, enquanto evasão fiscal é a omissão ou a esquiva de efetuar o pagamento dos tributos devidos, de forma ilícita.

Qualquer operação financeira realizada no exterior deve ser declarada. É importante conhecer a legislação dos países envolvidos, pois o que é legal em um país pode ser ilegal em outro.

A utilização dos paraísos fiscais de forma legal, pode ocorrer através de: estruturas com finalidades de planejamento tributário, estruturas para planejamento de heranças, proteção de patrimônios, investimentos offshore, holdings societárias e holdings